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11 DE FEVEREIRO DE 2017

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Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do PAN.

Vamos, de seguida, votar o voto n.º 214/XIII (2.ª) — De pesar pelo falecimento de Georgette Ferreira (PCP

e PS). Tive também ocasião de exprimir os meus sentimentos no dia do falecimento.

O Sr. Deputado João Oliveira, líder parlamentar do Grupo Parlamentar do PCP, vai ler este voto.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

«No passado dia 3 de fevereiro, faleceu em Lisboa, aos 91 anos de idade, Georgette Ferreira.

Natural de Alhandra, filha de operários agrícolas, começou a trabalhar nos campos das lezírias do Ribatejo

aos 8 anos. Tornou-se operária aos 16 anos e iniciou o seu trabalho na fábrica de fiação de Vila Franca de Xira.

Aderiu ao PCP em 1943 e logo nesse ano encabeçou a organização de uma greve vitoriosa de costureiras

por aumento de salário.

Participou nas greves operárias de 8 e 9 de maio de 1944, tendo contribuído para a organização da

solidariedade aos trabalhadores que foram presos e levados para a praça de touros de Vila Franca de Xira.

Em Julho de 1945 passou à clandestinidade, tendo sido presa por duas vezes, em 1949 e 1954.

Na sua primeira prisão, doente, foi internada sob vigilância policial no Hospital dos Capuchos, de onde se

evadiu em 1951, retomando de imediato a atividade partidária na clandestinidade.

Após a sua libertação, em 1959, viveu alguns anos na Checoslováquia. Regressada a Portugal e à

clandestinidade em 1965, desempenhou tarefas em vários distritos, Lisboa, Porto, Castelo Branco e Setúbal,

onde se encontrava aquando da Revolução do 25 de Abril de 1974.

Foi Deputada à Assembleia Constituinte em 1975 e1976 e Deputada à Assembleia da República de 1976 a

1988.

Foi membro do Comité Central do PCP desde o início da década de 50 até 1988.

A Assembleia da República, reunida em plenário, nesta sessão, expressa o seu pesar pelo falecimento de

Georgette Ferreira e endereça aos seus familiares e ao seu partido as suas condolências.»

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do PAN.

Srs. Deputados, na sequência dos votos que acabámos de aprovar, vamos guardar 1 minuto de silêncio.

A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio.

Vamos proceder à votação do voto n.º 212/XIII (2.ª) — De condenação pelo desrespeito à organização das

Nações Unidas (BE e Deputados do PS), que vai ser lido pelo Sr. Secretário Moisés Ferreira.

O Sr. Secretário (Moisés Ferreira): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

«Em dezembro de 2016, o Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas aprovou uma

resolução em que exige ao Estado de Israel o fim imediato e completo da política de construção de colonatos

em território palestiniano ocupado.

As autoridades israelitas, numa atitude desafiante em relação às Nações Unidas, fizeram imediatamente

saber que iriam continuar a desrespeitar a comunidade e direito internacionais e os Acordos de Oslo,

prosseguindo com a sua política de expansão e povoamento de colonatos.

No presente mês, o Governo israelita, chefiado por Benjamin Netanyahu, decidiu intensificar a sua estratégia

de anexação da Palestina. Para além do anúncio de construção de milhares de novas casas e assentamentos

em território ocupado, fez aprovar retroativamente no seu parlamento a legalização da ocupação da Cisjordânia

e a expropriação forçada dos terrenos aos seus proprietários palestinianos.

O Secretário-Geral da ONU, António Guterres, já disse que a decisão infringe a lei internacional e que terá

consequências jurídicas para Israel e o líder da oposição ao Governo de Netanyahu, o trabalhista Isaac Herzog,

reconhece que a nova lei poderá dar a Israel o estatuto de arguido no Tribunal Penal Internacional.

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