I SÉRIE — NÚMERO 52

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Compete ao Estado proteger e valorizar esse património. Como tal, este deve definir uma estratégia de

responsabilidade na gestão desse património.

Nesse sentido, quando falamos do património desportivo nacional, falamos de um património que começa

nos edifícios dedicados ao longo de anos ao suporte e à prática desportiva. Falamos, também, do seu recheio,

material e imaterial, intimamente ligado, sem dúvida, à vida das coletividades, mas também das nossas

comunidades locais.

Como tal, saudamos a oportunidade da apresentação do presente projeto de resolução. Porém, o Partido

Socialista entende que deve ser feita uma grande aposta na preservação do nosso património desportivo nas

suas diferentes vertentes. Trata-se de um património com uma dimensão e um valor incalculável.

De acordo com dados da Confederação Portuguesa das Coletividades de Cultura, Recreio e Desporto,

existem cerca de 3000 associações desportivas sem fins lucrativos no território nacional.

A este propósito, importa, igualmente, assinalar o inegável contributo que tem sido dado pelo Museu Nacional

do Desporto, no sentido de iniciar o levantamento do património desportivo nacional. Mas esta é uma tarefa que

não se pode concretizar por uma única entidade.

O contacto permanente com as diversas associações desportivas, no âmbito da cultura e do património,

permite ter uma ideia do espólio que existe de norte a sul, do interior ao litoral e nas Regiões Autónomas dos

Açores e da Madeira, pelo que todas as bancadas estão sensibilizadas e alertadas para esta premente questão.

Reconhecendo a necessidade de preservação do património desportivo nacional, recentemente, o Governo,

através do Sr. Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, anunciou o lançamento de um programa de

modernização e reabilitação do parque desportivo dos clubes e das associações de base local que irá, também,

ao encontro das recomendações elencadas nesta iniciativa.

A Sr.ª Susana Amador (PS): — Muito bem!

O Sr. António Cardoso (PS): — O projeto de resolução em debate vai por isso muito ao encontro daquilo

que é necessário fazer, mas que só será possível através da participação plena de todo o movimento associativo.

Como tal, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista entende que devem ser ainda envolvidos neste desígnio

nacional de proteção do património desportivo o Conselho Nacional do Desporto, as federações desportivas e

o INATEL.

Entendemos, ainda, que é necessário promover a criação de uma plataforma de inventariação do património,

a nível nacional, gerida pelos serviços da administração pública desportiva, plataforma, essa, que permitirá a

inserção do património existente e identificado por parte das entidades desportivas e culturais, e até mesmo de

particulares, permitindo assim o acesso a uma base de dados nacional única para tratamento e localização do

património.

Sr.as e Srs. Deputados: Não temos dúvidas que urge estabelecer uma estratégia nacional de gestão do

património desportivo nacional. Mas também não temos dúvidas de que este Grupo Parlamentar e o Governo

têm a força de vontade necessária para, mais do que recomendar, levar a proteção do património desportivo

nacional ao lugar de pódio que, sem dúvida, merece.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Diana Ferreira.

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Estamos hoje, aqui, a discutir uma iniciativa

sobre a gestão do património desportivo e não podemos falar desta mesma matéria sem falar do direito ao

desporto, um direito a que toda a população deve ter acesso, independentemente das suas condições

económicas ou sociais.

A prática de desporto constitui um fator decisivo para a melhoria da qualidade de vida, é indispensável à

educação e formação integral de cada um, bem como à promoção da saúde de todos, propiciando ainda a

integração social e o desenvolvimento da sociabilidade.

Entendemos que o desporto deve ser adequadamente integrado em toda a política de desenvolvimento do

País, para cumprir a efetivação do direito ao desporto, consagrado na Constituição da República Portuguesa.