I SÉRIE — NÚMERO 53

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Região Autónoma dos Açores, em que os residentes da Região Autónoma dos Açores estão, claramente, mais

beneficiados do que os residentes da Região Autónoma da Madeira.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Pereira (PS): — Termino já, Sr.ª Presidente.

E esse não é um trabalho do Governo da República, é um trabalho dos governos regionais. Mas, infelizmente,

o Governo Regional da Madeira, que é do PSD, o Governo Regional que o Sr. Deputado defende, não fez o que

tinha de fazer, que era defender o interesse dos madeirenses, o interesse dos residentes da Madeira.

Aplausos do PS.

O Sr. Paulo Neves (PSD): — Temos feito propostas, o seu Governo é que não as aceita! Fale com o seu

Governo!

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Srs. Deputados, fica, assim, concluído o debate do projeto de resolução

n.º 618/XIII (2.ª) e do projeto de lei n.º 407/XIII (2.ª).

Vamos prosseguir com a discussão, na generalidade, do projeto de lei n.º 316/XIII (2.ª) — Aprova o Crédito

Fiscal Extraordinário ao Investimento II (CFEI II) (CDS-PP).

Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Meireles.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O investimento, depois de uma

recuperação e de ter crescido mais de 2%, em 2014, e quase 5%, em 2015, teve, nos primeiros três trimestres

de 2016, uma descida — aliás, a previsão é de que, em 2016, infelizmente, o investimento decresça 2%.

É verdade que a queda abrupta do investimento público não ajudou, algo que há alguns anos foi tão defendido

pelos partidos da esquerda aqui, no Parlamento,…

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — É verdade!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — … mas, curiosamente, depois de terem chegado ao poder e de terem

inscrito uma subida de 12% do investimento público, a realidade é que foi levado a cabo uma queda abruta de

quase 10% do investimento público.

Mas também é verdade que, perante esta realidade de queda do investimento, podemos ter uma de duas

atitudes: ou nos conformamos e dizemos «não faz mal, Portugal já cresce que chegue» ou não nos conformamos

e achamos que Portugal pode e deve crescer mais.

No CDS, achamos que Portugal pode e deve crescer mais. E é por isso que apresentamos este projeto de

lei que é um crédito fiscal extraordinário ao investimento e que visa aumentar o investimento das empresas

privadas.

Esta solução não é uma inovação, é uma solução que tem provas dadas.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Bem lembrado!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Já foi aplicada e já funcionou, e, como se costuma dizer, «se não está

estragado, não vale a pena consertar».

Portanto, em economia, não vale a pena estar com experimentalismos, a criar novas soluções e a pensar

novas opções. Se esta solução já foi testada e funciona, então, por que é que não a pomos a funcionar e não a

aplicamos outra vez?

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Este mecanismo conseguiu, em 2013, que 18 534 empresas

investissem cerca de 2500 milhões de euros.