I SÉRIE — NÚMERO 53

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Já é sobejamente conhecido que o nuclear acarreta riscos e perigos ao longo da história, como demonstram

Chernobyl e, recentemente no Japão, Fukushima.

Portugal, nomeadamente o rio Tejo, não está livre deste perigo, atenta a proximidade da central nuclear de

Almaraz, que se situa a uma centena de quilómetros da fronteira entre Espanha e Portugal e que se encontra

em funcionamento desde 1981, ou seja, há 36 anos. Dada a tipologia e características da estrutura, o seu tempo

de vida útil deveria ter terminado no ano de 2010 e, agora, como é conhecido, é vontade dos seus proprietários

e do Governo espanhol prolongar a sua vida útil, através de um armazém de resíduos nucleares.

Portugal não comunga desta vontade ao recusá-la, conforme as votações expressas neste Plenário da

Assembleia da República.

Contudo, Sr.as e Srs. Deputados, em relação a este projeto em análise, a opção do atual Governo e de

Portugal, ao longo da história, tem sido sempre contra o nuclear, nomeadamente através da aposta nas energias

renováveis. Efetivamente, esta constitui a opção estratégica do nosso País e é neste quadro e nesta realidade

das interligações que o Governo tem apostado, nomeadamente com Marrocos, bem como no reforço das

interligações com a Europa, com o objetivo de criar um verdadeiro mercado europeu da energia, que não existe.

A nossa produção de eletricidade não tem nuclear, como é muito bem sabido, no entanto, Portugal compra

e vende energia no mercado ibérico de eletricidade, o denominado MIBEL, o que, dependendo das condições,

pode implicar, a cada momento, o recurso ao consumo de energia nuclear. Porém, devido à aposta nas

renováveis, esse recurso é muito baixo, tendo sido, no ano de 2016, de apenas 1,69% do total de energia

consumida.

É no quadro europeu e internacional que estas opções devem ser tomadas, no âmbito da política europeia

de energia, onde o tema do nuclear é debatido.

Portugal não é, nem pode ser, uma ilha do ponto de vista energético, e isso obriga a que as interligações

entre Portugal e Espanha sejam cada vez mais reforçadas, assim como com a Europa.

Compreendendo a pertinência do debate sobre o nuclear, a verdade é que, com as atuais interligações, não

é possível impedir a sua importação, visto não ser possível impedir, materialmente, a entrada de energia com

base na fonte. Contudo, continuaremos a defesa intransigente das energias renováveis, da sustentabilidade e

da eficiência energética.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, penso que a boa convivência entre

os parlamentares é algo muito saudável numa democracia como a nossa, mas isso não deve impedir que os

Srs. Deputados ou as Sr.as Deputadas que estejam no uso da palavra se façam ouvir. E, de facto, se olharem à

vossa volta, as Sr.as Deputadas e os Srs. Deputados verificarão que há muito ruído e muitas conversas que

poderão ter lugar fora do Hemiciclo. Muito obrigada.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Costa Silva.

O Sr. António Costa Silva (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em relação à proposta

apresentada no projeto de resolução de Os Verdes, o PSD quer manifestar que, ao longo de vários anos, de

muitos anos, o PSD e os seus Deputados têm apresentado muitas propostas sobre esta matéria e têm-se

manifestado precisamente contra a produção de energia nuclear em Portugal. Aliás, têm sido muitos os

protagonistas com reconhecido mérito nacional e internacional.

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Muito bem!

O Sr. António Costa Silva (PSD): — Essa manifestação do PSD, ao longo dos anos, existiu mesmo antes

de existirem alguns partidos que defendem esta causa.

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Bem lembrado!

O Sr. António Costa Silva (PSD): — Portanto, o PSD esteve sempre na linha da frente da não produção de

energia nuclear em Portugal e teve sempre uma posição claríssima a esse respeito.