18 DE FEVEREIRO DE 2017

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Quanto à situação mais recente, de Almaraz — embora não seja a mesma coisa, está umbilicalmente ligada

—, o PSD teve iniciativas concretas sobre o assunto e não se inibiu de se manifestar contra o alargamento da

produção nuclear em Almaraz por mais 30 anos e a construção daquele armazém. Aliás, o PSD apresentou

propostas e as mesmas foram aprovadas por unanimidade nesta Assembleia da República.

Isto, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, para dizer que o PSD não tem tido quaisquer limitações quanto ao seu

posicionamento nesta matéria. E essas são as decisões certas!

Mas o tema que nos é colocado por Os Verdes deixa-nos aqui algumas dúvidas. Se tomarmos a decisão

proposta, ela será uma decisão unilateral, perante acordos internacionais que o Estado português estabeleceu,

o que significa interferir diretamente no mercado ibérico de energia, significa ir contra as regras europeias com

que nos comprometemos. Sabe disso, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia?!

Se aprovássemos esta iniciativa de Os Verdes, estaríamos a interferir em decisões de um Estado soberano,

como é o caso da Espanha.

Por outro lado, se adotássemos essa posição, ela seria também ineficaz. Ora, vejamos: num mercado em

que as interconexões (importações e exportações de energia) existem com total fluidez e transparência, seria

de todo impossível determinar a origem, a fonte da energia. Portanto, estamos perante uma situação de difícil

avaliação e, claro, ineficaz.

Mas, indo por este caminho, entraríamos no campo do isolacionismo de Portugal. É isto que Os Verdes

querem?!

Mais grave: este modelo ibérico, que tem sido benéfico para Portugal, seria gravemente atingido. É este o

objetivo de Os Verdes?!

Para quem, como Portugal, quer exportar energia elétrica para a Europa (porque, felizmente, tem recursos

com forte potencial), encontraria uma barreira muito elevada, provavelmente intransponível nos Pirenéus.

Pergunta-se ao Partido Ecologista «Os Verdes», para terminar, se avaliou bem estas questões. Estarão Os

Verdes disponíveis para colocar em causa o modelo ibérico de produção e comercialização de energia?

Estarão Os Verdes disponíveis para quebrar acordos internacionais com que Portugal se comprometeu?

Estarão Os Verdes disponíveis para ir contra a União Europeia?

Sinceramente, parece-nos uma proposta totalmente ineficaz.

Com esta ideia, estaríamos a transformar Portugal numa verdadeira «jangada de pedra».

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem, agora, a palavra o Sr. Deputado André

Silva.

O Sr. André Silva (PAN): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Para darmos respostas aos desafios da

política energética que Portugal enfrenta, o PAN considera que o Estado deve ser mais ativo, dinâmico, mas,

sobretudo, corajoso. É imperativo repensar o nosso modelo de produção e consumo energético.

No ano passado, ficou demonstrado como possível sermos mais independentes de energia fóssil ou nuclear.

Durante quatro dias consecutivos, o consumo interno de eletricidade do País baseou-se apenas em fontes de

energias renováveis nacionais. Este marco reforça o que temos a vindo a afirmar, que é possível tornar o País

totalmente fornecido por energias renováveis e realmente limpas. Haja vontade e coragem política.

Mas esse caminho só é possível se também concretizarmos um projeto de sociedade que vise a

independência energética dos cidadãos e das comunidades. E esta visão não se coaduna com o modelo

energético atualmente dominado por corporações que vivem de rendas sanguessugas que corroem o interesse

dos cidadãos e a sustentabilidade do ambiente.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem, agora, a palavra, também para uma intervenção, o Sr. Deputado

Bruno Dias.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Esta discussão, pela sua própria

natureza, exige uma abordagem integrada, coerente, que considere a política energética como elemento

estruturante do desenvolvimento e da segurança e soberania de um país.