I SÉRIE — NÚMERO 53

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Para o PCP, a política energética deve ter como objetivos fundamentais a eficiência na utilização de energia

pelos vários setores e a redução do défice energético. Para tal, será necessário aumentar a produção energética

nacional, com valorização dos recursos endógenos, diversificar as fontes de energia e as origens geográficas

das matérias-primas importadas, promover a utilização racional da energia e uma adequação ao processo de

esgotamento dos combustíveis fósseis, salvaguardar o equilíbrio ecológico e acautelar a segurança das

populações, acelerar o aproveitamento de novas fontes energéticas, especialmente as energias renováveis.

A política para a energia que propomos para o País exige a definição de uma estratégia, base de um plano

nacional energético, que reduza os consumos e o défice energéticos, com programas de utilização racional da

energia e acréscimos da eficiência energética nos transportes, nos edifícios e na indústria, a par da já referida

diversificação das fontes de energia.

Isto significa, entre outras opções fundamentais, a reorganização das fileiras energéticas, recompondo a

cadeia de valor das empresas de eletricidade e gás natural, a prospeção e cadastro dos recursos em energias

de fontes renováveis e não renováveis, o reforço da investigação científica e desenvolvimento tecnológico,

orientados para a valorização e utilização integrada das potencialidades nacionais, o acompanhamento das

inovações energéticas e a cooperação mundial. Aliás, nesta matéria, particularmente, quando falamos de

matérias com a sensibilidade e o grau de risco que a energia nuclear comporta, importa ter presente essa

questão crítica, que é a da capacidade de resposta das estruturas de investigação e análise científica e

tecnológica do Estado.

O nosso País não pode dar-se ao luxo de, em questões com esta sensibilidade e este grau de risco, depender

da capacidade técnica e científica de outros países. E o resultado das políticas de sucessivos Governos está à

vista: enorme carência de meios técnicos e humanos nestas estruturas; grave falta de financiamento; técnicos

substituídos por bolseiros no desempenho de funções; o próprio Instituto Tecnológico e Nuclear a já não existir

enquanto tal, integrado que foi no Instituto Superior Técnico, com mais centralização e burocratização no

funcionamento.

O que a vida está a confirmar todos os dias é que, ao invés de servir de instrumento de acumulação de

superlucros dos grupos económicos e de penalização dos setores produtivos e das populações, o setor

energético tem de ser colocado, novamente, ao serviço do povo e do País, o que implica, desde logo, o reassumir

pelo Estado do seu papel de autoridade de controlo público das principais empresas, no aprovisionamento,

produção, transporte e comercialização das diferentes formas de energia.

Ao contrário do que alguns mais distraídos poderão pensar, é isto que está em causa, como questão-chave,

subjacente a todas estas matérias, inclusive no que diz respeito à substância e à forma como todo o processo

de Almaraz tem vindo a decorrer e em relação ao qual partilhamos as preocupações presentes neste debate.

Quando os lucros dos grandes grupos económicos falam mais alto do que tudo o resto, quando os Estados

são colocados ao serviço desses interesses é a própria segurança das populações e do ambiente, é o próprio

respeito pela soberania dos países e dos povos que são relegados para último plano.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Ainda para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro

Castello-Branco.

O Sr. Álvaro Castello-Branco (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Portugal teve sempre

a opção, e bem, de ser livre do nuclear.

Não obstante, a respeito da central de Almaraz, que, apesar de se localizar em Espanha, se encontra a

apenas 100 km da fronteira com Portugal e é refrigerada, como todos sabemos, pelas águas do Tejo, o firme

propósito que Espanha tem demonstrado, no sentido de prorrogar ainda mais o tempo de vida da central, tem

sido, nos últimos meses, uma questão fulcral e preocupante para Portugal.

Conforme já afirmámos anteriormente, por diversas vezes, o Governo português tem de tomar uma posição

firme, de força, relativamente ao Governo espanhol e mesmo no seio da União Europeia, no sentido de fazer

cumprir, nomeadamente, as resoluções da Assembleia da República para que o encerramento de Almaraz seja

uma realidade.