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I SÉRIE — NÚMERO 53

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O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar o voto n.º 223/XII (2.ª) — De condenação pela tensão na

península da Coreia (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do CDS-PP e dos Deputados do PS António

Gameiro e Vitalino Canas, votos a favor do BE, do PCP de Os Verdes e do PAN e a abstenção do PS.

Era o seguinte:

A tensa situação na península da Coreia tem conhecido novos desenvolvimentos com a instalação do sistema

antimíssil dos Estados Unidos na República da Coreia e a realização de um teste de lançamento de um míssil

de médio alcance pela República Popular Democrática da Coreia.

A atual situação na península da Coreia tem raízes históricas, designadamente na Guerra da Coreia e na

divisão unilateral deste País imposta pela intervenção militar dos Estados Unidos, que mantêm desde então uma

forte presença militar — incluindo de armamento nuclear — nesta região, alimentando uma permanente tensão

que é contrária aos interesses e à aspiração do povo coreano à reunificação pacífica da sua pátria e que se

insere na perigosa escalada militarista que está em curso na região da Ásia-Pacífico.

A solução do conflito na península da Coreia exige passos no sentido do desanuviamento da tensão e o

respeito dos princípios básicos das relações internacionais, como a soberania dos Estados, a não ingerência

nos seus assuntos internos, a não ameaça e o não uso da força para dirimir diferendos.

A Assembleia da República, reunida em sessão plenária:

a) Expressa a sua preocupação pela manutenção da tensão na península da Coreia e na região Ásia-

Pacífico;

b) Reafirma a urgência da abolição das armas nucleares de forma simultânea e controlada;

c) Apela ao desenvolvimento de iniciativas que, no quadro do respeito dos princípios da Carta das Nações

Unidas, tenham em vista a desmilitarização da península da Coreia e a sua reunificação pacífica, reconhecendo

ao povo coreano o direito à paz e contribuindo para o desanuviamento nesta região.

O Sr. Presidente: — Passamos à votação do voto n.º 228/XIII (2.ª) — De condenação pelo lançamento de

um míssil balístico pela Coreia do Norte (BE).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, de Os Verdes e do PAN, votos contra

do PSD e do CDS-PP e a abstenção do PCP.

É o seguinte:

A Coreia do Norte lançou um míssil balístico em direção ao mar do Japão. Este lançamento, que ocorreu no

passado dia 12 de fevereiro, não pode deixar de ser condenado por representar mais um passo na corrida ao

armamento e por acentuar tensões regionais.

A corrida ao armamento parece estar a instalar-se à escala mundial. A intenção manifestada por dirigentes

da Rússia ou dos Estados Unidos da América de desvinculação dos acordos internacionais para o

desarmamento nuclear materializa um dos aspetos mais preocupantes deste processo.

Aliás, num momento em que ainda se encontra por implementar o Tratado de Não Proliferação de Armas

Nucleares, a intenção de renovar e até de criar novo armamento nuclear é inaceitável e não pode passar sem

crítica.

Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, condena o lançamento de um míssil balístico

pela Coreia do Norte, rejeita a corrida internacional ao armamento, afirma a necessidade de um compromisso

global pelo desarmamento nuclear e apela à implementação do Tratado de Não Proliferação de Armas

Nucleares.

O Sr. Presidente: — Vamos votar o voto n.º 221/XIII (2.ª) — De condenação pela continuação do estado de

guerra no Leste Europeu (PSD).

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