O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 53

46

Um primeiro aspeto a registar é que a unanimidade em relação a este projeto foi possível exatamente porque

o PSD e o CDS não estão no Governo. Em momentos anteriores, fez-se esta discussão na Assembleia da

República, estes problemas foram aqui trazidos e a resposta foi, de facto, bastante diferente por parte do PSD

e do CDS.

O segundo aspeto que gostaríamos de referir é que valorizamos bastante a resolução que foi possível

alcançar, o trabalho desenvolvido pelo Grupo de Trabalho de Habitação, Reabilitação Urbana e Políticas de

Cidade na área das carências habitacionais e a necessidade de a Assembleia assumir uma posição política

relativamente a esta matéria, também. De qualquer das formas, lamentamos que um dos aspetos da resolução

não tenha ido mais longe, nomeadamente na afirmação perentória de que, existindo despejo ou demolições,

tenha obrigatoriamente de haver uma solução definitiva para as pessoas.

Valorizamos muito o conjunto de aspetos concretos que a resolução comporta, nomeadamente no que toca

à identificação as carências habitacionais, a fazer um levantamento exaustivo, a fazer um levantamento para

além daquele que foi feito no âmbito do PER (Programa Especial de Realojamento), a encontrar soluções

concretas definitivas para estas famílias, para estes moradores, e à existência de um pacote financeiro para dar

concretização a esse mesmo programa e a essas mesmas soluções.

Agora é necessário que, aprovada esta resolução na Assembleia da República, o Governo inicie desde já

este caminho e possa, quanto antes, concretizar o conjunto de recomendações da Assembleia da República.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Também para uma declaração de voto, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Roseta,

do Grupo Parlamentar do PS.

A Sr.ª Helena Roseta (PS): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Queria apenas sublinhar

que, de facto, é importante que esta deliberação tenha sido tomada por unanimidade.

Estamos perante uma circunstância em que há dezenas de milhares de famílias em Portugal que têm

carência habitacional grave e desde 2009 que não havia nenhum programa, não havia financiamento nenhum

para dar apoio a estas famílias a nível nacional.

Temos, neste ano, um pequeno financiamento de 5,5 milhões de euros no Orçamento do Estado. É

insuficiente, mas compreendemos todos — e por isso a unanimidade — que temos de fazer um programa

nacional novo, temos de fazer um levantamento nacional de todas as carências e o Governo tem de começar já

a trabalhar neste sentido.

Por isso, sublinho só uma última questão: este projeto de resolução tem um ponto final muito importante e

nós, no Grupo de Trabalho, aqui na Assembleia da República, vamos acompanhar a execução desta resolução,

porque consideramos que esta é uma prioridade nacional.

O Sr. Primeiro-Ministro disse, aqui há tempos, que, em 2017, a habitação ia ser uma prioridade nacional. Vai

começar a sê-lo, está a sê-lo e, com este programa, vai ter de o ser já, mesmo que com poucas verbas no

Orçamento, preparando o Orçamento do ano que vem, mas fazendo, desde já, o levantamento das carências

para saber quantas famílias em Portugal estão à espera que a Assembleia e o Governo lhes deem resposta.

Aplausos do PS e de Deputados do BE.

O Sr. Presidente: — Tem ainda a palavra, para uma declaração de voto, o Sr. Deputado Álvaro Castello-

Branco.

O Sr. Álvaro Castello-Branco (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Queria apenas salientar que,

numa matéria tão importante como esta do Programa Especial de Realojamento, é de assinalar a capacidade

que todos os partidos tiveram de conseguir chegar a um texto comum neste projeto de resolução, por forma a

resolver um problema que realmente é grave para o País e pelo facto de este programa especial que atualmente

existe estar, sem dúvida nenhuma, já desatualizado.

Páginas Relacionadas
Página 0003:
18 DE FEVEREIRO DE 2017 3 O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs.
Pág.Página 3
Página 0004:
I SÉRIE — NÚMERO 53 4 Nesta proposta, o Governo concilia ainda a tran
Pág.Página 4
Página 0005:
18 DE FEVEREIRO DE 2017 5 O Sr. MiguelTiago (PCP): — Não podemos é deixar os bancos
Pág.Página 5
Página 0006:
I SÉRIE — NÚMERO 53 6 O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Por isso, d
Pág.Página 6
Página 0007:
18 DE FEVEREIRO DE 2017 7 O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção,
Pág.Página 7
Página 0008:
I SÉRIE — NÚMERO 53 8 O primeiro é que é importante sancionar, mas é
Pág.Página 8
Página 0009:
18 DE FEVEREIRO DE 2017 9 persistência do PCP deu os seus frutos e, em breve, o pag
Pág.Página 9
Página 0010:
I SÉRIE — NÚMERO 53 10 000 empresas, levando, neste ano, a uma reduçã
Pág.Página 10
Página 0011:
18 DE FEVEREIRO DE 2017 11 O Sr. Luís Campos Ferreira (PSD): — Foi o PSD que aument
Pág.Página 11
Página 0012:
I SÉRIE — NÚMERO 53 12 O Sr. Luís Campos Ferreira (PSD): — Peço só um
Pág.Página 12
Página 0013:
18 DE FEVEREIRO DE 2017 13 Aplausos do PS. Portanto, o Governo, olhand
Pág.Página 13
Página 0014:
I SÉRIE — NÚMERO 53 14 Na anterior Legislatura, foi em nome das PME q
Pág.Página 14
Página 0015:
18 DE FEVEREIRO DE 2017 15 simplesmente, a tentar corrigir aquela que foi a conduta
Pág.Página 15
Página 0016:
I SÉRIE — NÚMERO 53 16 O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, já ultrapass
Pág.Página 16
Página 0017:
18 DE FEVEREIRO DE 2017 17 Para apresentar o projeto de resolução do PS, tem a pala
Pág.Página 17
Página 0018:
I SÉRIE — NÚMERO 53 18 parte do ano longe das suas famílias, o serem
Pág.Página 18
Página 0019:
18 DE FEVEREIRO DE 2017 19 Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PSD apresenta
Pág.Página 19
Página 0020:
I SÉRIE — NÚMERO 53 20 Mas isto não pode pôr em causa, como é evident
Pág.Página 20
Página 0021:
18 DE FEVEREIRO DE 2017 21 Portanto, não beneficiou, nem os residentes, nem o Estad
Pág.Página 21
Página 0022:
I SÉRIE — NÚMERO 53 22 Região Autónoma dos Açores, em que os resident
Pág.Página 22
Página 0023:
18 DE FEVEREIRO DE 2017 23 Temos toda a disponibilidade para, em sede de especialid
Pág.Página 23
Página 0024:
I SÉRIE — NÚMERO 53 24 O Sr. Fernando Anastácio (PS): — Sr.ª Presiden
Pág.Página 24
Página 0025:
18 DE FEVEREIRO DE 2017 25 empresários investirem, porque recua na reforma do IRC,
Pág.Página 25
Página 0026:
I SÉRIE — NÚMERO 53 26 Atendendo ainda aos mesmos critérios, outras e
Pág.Página 26
Página 0027:
18 DE FEVEREIRO DE 2017 27 O Sr. Deputado acha que há 18 000 grandes empresas em Po
Pág.Página 27
Página 0028:
I SÉRIE — NÚMERO 53 28 Já é sobejamente conhecido que o nuclear acarr
Pág.Página 28
Página 0029:
18 DE FEVEREIRO DE 2017 29 Quanto à situação mais recente, de Almaraz — embora não
Pág.Página 29
Página 0030:
I SÉRIE — NÚMERO 53 30 Para o PCP, a política energética deve ter com
Pág.Página 30
Página 0031:
18 DE FEVEREIRO DE 2017 31 Tudo o que se tem passado nos últimos meses é lamentável
Pág.Página 31
Página 0032:
I SÉRIE — NÚMERO 53 32 Pausa. O quadro eletrónico regis
Pág.Página 32
Página 0033:
18 DE FEVEREIRO DE 2017 33 utilização da tortura na Síria (PS) e n.º 229/XIII (2.ª)
Pág.Página 33
Página 0034:
I SÉRIE — NÚMERO 53 34 O Sr. Francisco Rocha (PS): — Sr. Presidente,
Pág.Página 34
Página 0035:
18 DE FEVEREIRO DE 2017 35 O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr.as
Pág.Página 35
Página 0036:
I SÉRIE — NÚMERO 53 36 Sr. Presidente, Srs. Deputados: A República Ár
Pág.Página 36
Página 0037:
18 DE FEVEREIRO DE 2017 37 Como também sabemos, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputa
Pág.Página 37
Página 0038:
I SÉRIE — NÚMERO 53 38 O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos vota
Pág.Página 38
Página 0039:
18 DE FEVEREIRO DE 2017 39 Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do
Pág.Página 39
Página 0040:
I SÉRIE — NÚMERO 53 40 O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputa
Pág.Página 40
Página 0041:
18 DE FEVEREIRO DE 2017 41 continuam a assegurar as condições para o fabrico e a co
Pág.Página 41
Página 0042:
I SÉRIE — NÚMERO 53 42 Uma guerra de agressão que tem vindo a ser sus
Pág.Página 42
Página 0043:
18 DE FEVEREIRO DE 2017 43 Segue-se a votação, na generalidade, da proposta de lei
Pág.Página 43
Página 0044:
I SÉRIE — NÚMERO 53 44 Segue-se a votação, na generalidade, do projet
Pág.Página 44
Página 0045:
18 DE FEVEREIRO DE 2017 45 A Sr.ª Emília Santos (PSD): — Para fazer uma declaração
Pág.Página 45
Página 0047:
18 DE FEVEREIRO DE 2017 47 Portanto, Sr. Presidente, o CDS congratula-se por esta u
Pág.Página 47