I SÉRIE — NÚMERO 58

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Recomenda ao Governo que proceda a intervenção urgente na Escola Básica 2,3 do Alto do Lumiar, em Lisboa (CDS-PP), 550/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que desencadeie os mecanismos necessários para a construção da nova escola EB 2/3 do Alto do Lumiar (PCP), 613/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo uma solução urgente para a Escola Básica 2,3 do Alto do Lumiar, em Lisboa (Os Verdes) e 684/XIII (2.ª) — Urgente requalificação da Escola Básica 2,3 do Alto do Lumiar, em Lisboa (BE). Proferiram intervenções os Deputados Pedro Delgado Alves (PS), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ana Mesquita (PCP), José Luís Ferreira (O Verdes), Joana Mortágua (BE) e Sandra Pereira (PSD).

Na generalidade, foram debatidos os projetos de lei n.os 326/XIII (2.ª) — Medidas de apoio social às mães e pais estudantes, atribuindo aos pais o mesmo conjunto de direitos conferidos às grávidas e mães (primeira alteração à Lei n.º 90/2001, de 20 de agosto) (BE), 423/XIII (2.ª) — Medidas de apoio social a mães e pais estudantes (primeira alteração à

Lei n.º 90/2001, de 20 de agosto) (PCP) e 424/XIII (2.ª) — Altera a Lei n.º 90/2001, de 20 de agosto, que define as medidas de apoio social às mães e pais estudantes (PAN). Usaram da palavra os Deputados Sandra Cunha (BE), Diana Ferreira (PCP), André Silva (PAN), Ilda Araújo Novo (CDS-PP), Elza Pais (PS) e Nilza de Sena (PSD).

Foi apreciado o projeto de resolução n.º 586/XIII (2.ª) — Pronuncia-se pela ratificação, pelo Estado português, da Convenção Internacional da Organização das Nações Unidas sobre a Proteção dos Direitos de todos os Trabalhadores Migrantes e Membros das suas Famílias (adotada pela Resolução n.º 45/158, da Assembleia Geral, de 18 de dezembro de 1990) (PCP). Intervieram os Deputados António Filipe (PCP), José Cesário (PSD), Paulo Pisco (PS), Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP) e José Manuel Pureza (BE).

O Presidente encerrou a sessão eram 18 horas e 20 minutos.