I SÉRIE — NÚMERO 58

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Primeiro, deverá ser este novo modelo universal? O parecer do CNADS (Conselho Nacional do Ambiente e

Desenvolvimento Sustentável) sugere que não, que não devemos ter modelos únicos atendendo à diversidade

do território.

A segunda dúvida prende-se com a definição de prerrogativas próprias do ICNF. Isto é, se desejavelmente

as decisões deverão ser colegiais, algumas terão que ter sempre o acordo do ICNF. Como imaginam, este não

costuma ser um bom princípio num projeto partilhado, mas parece existir um consenso ao seu redor e neste

consenso envolvo as próprias autarquias.

Deixem-me ainda, Sr.as e Srs. Deputados, aproveitar o resto do tempo que tenho disponível para vos atualizar

em relação a um outro programa-piloto, neste caso de combate estrutural aos incêndios no único parque

nacional que temos, o da Peneda-Gerês.

Terminou ontem, 28 de fevereiro, o prazo para a entrega de todas as propostas para a recuperação de

algumas das áreas mais emblemáticas do Parque que foram afetadas por fogos florestais no último verão.

Refiro-me, concretamente, à recuperação das matas do Mezio e do Ramiscal e também aos programas de

recuperação das matas de teixos e de prevenção estrutural da Mata Nacional do Gerês.

Estas são iniciativas que fazem parte do Plano Piloto da Peneda-Gerês, que aprovámos em Conselho de

Ministros, em outubro passado, no âmbito da reforma da floresta que o Governo tem vindo a promover. Tem já

assegurado um financiamento de 8,6 milhões de euros, grande parte do Fundo de Intervenção Ambiental mas

também do PO SEUR (Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos).

Esta intervenção no Parque Nacional da Peneda-Gerês — e com isto concluo — conta ainda com programas,

ainda em curso, direcionados às autarquias e à capacitação socioeconómica das populações que residem e

trabalham na área do Parque, porque é nosso entendimento, desde sempre, que só com o envolvimento das

populações locais poderemos prosseguir a missão de valorizar e recuperar os habitats naturais, tanto no Parque

Nacional da Peneda-Gerês, como no resto das áreas protegidas. É por isso, Sr.as e Srs. Deputados, que temos

de reformar a sua gestão.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Srs. Deputados, pela ordem estabelecida, passamos à primeira

ronda do debate.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Paulo Oliveira, do Grupo Parlamentar do PSD.

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados:

Acreditamos que investir na descentralização é investir no País e, na atual Legislatura, fomos a primeira força

política a colocar esta matéria na agenda parlamentar.

Recordo que apresentámos propostas concretas aquando da discussão do Plano Nacional de Reformas,

mas também no Orçamento do Estado para 2017, que, infelizmente, em ambos os casos foram chumbadas pela

maioria parlamentar de esquerda. Mas não esmorecemos e, no final do mês de janeiro do corrente ano,

renovámos a apresentação de um pacote legislativo sobre esta temática.

Também em matéria do modelo de gestão das áreas protegidas, temos a nossa marca descentralizadora.

Em 2002, num governo de coligação PSD/CDS-PP, introduzimos alterações legislativas que culminaram

numa maior participação das autarquias locais na gestão destas áreas protegidas. Infelizmente, este processo

descentralizador sofreu um forte revés com um governo socialista que, em 2008, atuou exatamente no sentido

contrário. Com isso, perdeu-se proximidade e acentuou-se o sentimento de que a gestão das áreas protegidas

está, demasiadas vezes, de costas voltadas para as populações e para os autarcas.

Sr. Ministro, que fique bem claro que valorizamos o papel do poder local também neste domínio e, por isso,

não alinhamos no discurso de menorização e de desconsideração dos autarcas. Não alinhamos no discurso de

uma certa esquerda radical, que considera as autarquias locais demasiado permeáveis aos interesses

económicos e, portanto, incapazes de colocar os interesses da natureza à frente dos interesses económicos.

Sr. Ministro, estamos apostados em aprofundar o movimento descentralizador que, com sucesso, iniciámos

no anterior Governo. E, se essa for a vontade do Governo, do Governo que V. Ex.ª integra, então, Sr. Ministro,

é preciso que a descentralização se faça como deve ser, isto é, que se faça de forma pensada, de forma