3 DE MARÇO DE 2017

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O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para apresentar o projeto de lei n.º 425/XIII (2.ª), da autoria do

Partido Socialista, tem a palavra o Sr. Deputado Ricardo Bexiga.

O Sr. Ricardo Bexiga (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O diálogo social constitui, no entender

do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, um pilar fundamental do modelo social europeu e um instrumento

vital para a construção de compromissos partilhados e pluralistas, que, nesta matéria, são vitais para a vida

nacional.

Ora, o Conselho Económico e Social, previsto, aliás, na Constituição da República Portuguesa, enquanto

órgão de consulta e de concertação no domínio das políticas económica e social, constitui um espaço público

imprescindível para a concretização de uma democracia mais participativa e pluralista, integrada nas grandes

correntes sociais e económicas da sociedade portuguesa.

No seu funcionamento, destaca-se o papel da Comissão Permanente de Concertação Social na promoção

do diálogo e da concertação entre os parceiros sociais, contribuindo para a definição das políticas de rendimento

e preços, de emprego e formação profissional.

O PS entende que o papel até hoje desempenhado pelo Conselho Económico e Social tem contribuído para

uma sociedade mais dinâmica, mais participativa e mais equilibrada, com um contributo indispensável para o

desenvolvimento económico e social de Portugal.

Atualmente, no Conselho Económico e Social existem representantes de 22 setores da sociedade

portuguesa, mas continuam sem representação direta os jovens, os reformados e pensionistas e as

comunidades portuguesas residentes no estrangeiro.

Estes três setores da sociedade portuguesa têm, hoje, um papel fundamental na definição daquilo que são

as grandes tendências económicas e sociais e na definição das políticas públicas nacionais, quer pela sua

importância representativa, quer pelos especiais problemas que os afetam.

Nos últimos anos, tanto os jovens, os reformados e os pensionistas, bem como os nossos compatriotas que

residem no estrangeiro, foram particularmente afetados pelas políticas de austeridade do último Governo, que

agravaram velhos problemas e foram causa de novos e graves problemas: os jovens que ficaram no

desemprego, que tiveram de emigrar, que abandonaram os estudos, que foram forçados a pagar propinas

proibitivas;…

A Sr. Joana Barata Lopes (PSD): — Isto é inacreditável!

O Sr. Ricardo Bexiga (PS): — … os reformados e pensionistas que sofreram um corte cego e injusto nas

suas reformas e pensões, roubando-lhes as condições mínimas para uma vida digna; as comunidades de

emigrantes, que foram ignorados nos contributos que podem dar para uma nação mais aberta ao mundo,

devendo ser reconhecidos pelo papel importantíssimo que podem desempenhar na vida nacional.

O Sr. Carlos Alberto Gonçalves (PSD): — Não sabe do que está a falar!

O Sr. Ricardo Bexiga (PS): — O Partido Socialista propõe, por isso, a inclusão no Conselho Económico e

Social dos representantes do Conselho Nacional de Juventude, da Federação Nacional das Associações

Juvenis (FNAJ), das associações e das organizações representativas dos reformados e pensionistas, bem como

dos representantes do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP).

Com esta proposta, pretendemos alargar e fortalecer o diálogo social e a participação cívica e efetiva dos

cidadãos na definição das políticas públicas, contando, agora, com os contributos destes três importantes

setores da sociedade portuguesa.

Pretendemos, assim, com esta proposta, contribuir para uma instituição mais forte, mais representativa e

mais eficaz.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para uma intervenção, tem, agora, a palavra o Sr. Deputado

Carlos Alberto Gonçalves, do Grupo Parlamentar do PSD.