I SÉRIE — NÚMERO 59

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Presidência maltesa da União Europeia. As presidências rotativas valem pela riqueza e variedade de temas que

introduzem na agenda europeia e também por, quando consideradas globalmente, garantirem o equilíbrio dos

vários interesses regionais e setoriais.

Depois de várias presidências, do centro e do norte da Europa, a Presidência maltesa reintroduz e dá força

a prioridades em que os países do sul se reveem inequivocamente, merecendo aqui especial referência o foco

no flanco sul da política de vizinhança e também a política integrada marítima.

Malta é um dos Estados-membros mais fustigados pelos fluxos migratórios, que transpõem o norte de África

e se lançam no Mediterrâneo, tendo sido palco recente, no mês passado, de uma importante declaração de

chefes de Estado e de Governo.

Em 2015, Malta acolheu também a cimeira sobre migrações que aprovou o Plano de Ação de La Valeta.

Quero aproveitar para reafirmar o apoio a esse plano, que adota uma visão integrada e completa do fenómeno

das migrações e das suas origens.

A Presidência maltesa coincide com o 60.º Aniversário do Tratado de Roma. E, nesse contexto, a Comissão

Europeia apresentou há dois dias um Livro Branco onde propõe bases para a reflexão sobre o futuro na Europa.

Não irei retomar algumas críticas e observações que já aqui foram feitas hoje, mas vamos aproveitar este ensejo

de reflexão com que estamos confrontados e com a circunstância de essa reflexão ir prosseguir até à Cimeira

de Roma, ir prosseguir nos documentos que a Comissão Europeia irá preparar, ir prosseguir no Conselho

Europeu previsto para dezembro de 2017 e certamente também nos debates eleitorais que antecederão as

eleições de 2019 para o Parlamento Europeu.

Quem achar que estas reflexões são uma mera resposta dos 27 Estados-membros ao Brexit e que a isso se

confinam tem uma perspetiva redutora que devemos evitar.

No momento em que muitos contestam e combatem sem quartel o projeto europeu, é necessário reafirmar

que, sem esse projeto, é difícil, senão mesmo impossível, cumprir os objetivos centrais de todas as gerações

desde tempos imemoriais: deixar para as gerações vindouras melhores condições de vida do que aquelas que

receberam das gerações antecedentes.

Mas a reafirmação do projeto europeu passa por uma visão e por uma comunicação clara sobre para onde

queremos ir e passa por uma compreensão clara dos cidadãos sobre o rumo a seguir.

A Comissão apresenta-nos cinco cenários possíveis — e deixem-me fazer aqui um parêntesis para notar que

esquece o papel dos parlamentos nacionais, mas não temos dúvidas de que essa omissão será reparada.

Desses cinco cenários, o primeiro é no sentido de mudar alguma coisa, deixando tudo mais ou menos na mesma.

Por outras palavras, adotar uma estratégia de pequenos passos, com meros aperfeiçoamentos pontuais, ao

sabor dos acontecimentos.

O segundo é o de regredir para um mero mercado comum — aliás, incompleto e não equitativo —, baseado

apenas num regime de facilitação de trocas de bens, serviços e capitais.

O terceiro cenário é o de criar ou manter uma base comum, que pode ou não coincidir com a atualmente

existente, construindo-se sobre ela geometrias variáveis ao gosto de cada um dos Estados-membros.

O quarto cenário é o de instituir um simulacro de federalismo com intervenção mínima da União Europeia.

Esta encolhe em dimensões importantes, mas, em simultâneo, reforça competências na área da segurança

interna, da defesa, da proteção das fronteiras, da representação externa e da política da moeda, adquirindo

poderes impositivos acrescidos nessas mesmas áreas.

As questões da coesão e das políticas sociais esvanecem ou saem do radar europeu.

O quinto e último cenário é fazer mais coisas, melhor e em conjunto.

Sr. Ministro, não custa antecipar que a tentação de muitos, por convicção ou por receio de propaladas

fragilidades europeias, será para aderir ao modelo de uma União acantonada no seu espaço, procurando apenas

manter-se a todo o custo, sem mais iniciativa do que aquela que as circunstâncias exigem ou consentem: uma

Europa sem iniciativa, simplesmente ao sabor do acaso. Eventualmente, alguns destes aderirão às promessas

do terceiro modelo, atraídos pelas ideias de geometrias variáveis que satisfaçam, ou não afetem, os seus estritos

interesses nacionais.

Ciente de que o modelo final será um misto de vários contributos inspirados em todos os cenários enunciados

pela Comissão, creio que Portugal não pode deixar de estar onde sempre esteve, defendendo um trajeto

inspirado na quinta alternativa enunciada: fazer mais, melhor e em conjunto. É esta a alternativa que, sem perder

de vista a criação de emprego, conhecimento e prosperidade, garante integralmente a finalização da União