4 DE MARÇO DE 2017

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Submetido à votação, foi aprovado com votos a favor do PSD, do PS, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os

Verdes e do PAN e abstenções dos Deputados do PS Renato Sampaio e Ascenso Simões.

O Sr. Deputado Renato Sampaio pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Renato Sampaio (PS): — Sr. Presidente, é para anunciar que, sobre esta votação, apresentarei uma

declaração de voto.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, fica registado.

Vamos passar agora à apreciação dos votos n.º 233/XIII (2.ª) — De condenação pelo «Holodomor» – Grande

Fome de 1932 e 1933, ocorrida na Ucrânia (PSD, CDS-PP e 1 Deputada do PS) e 235/XIII (2.ª) — De

homenagem às vítimas da Grande Fome na Ucrânia (PS).

Foi solicitado — e assim se fará — um debate prévio à votação destes votos, com 2 minutos para cada Grupo

Parlamentar.

Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Sérgio Azevedo.

O Sr. Sérgio Azevedo (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A Grande Fome ucraniana,

conhecida como a «Holodomor», foi um dos atos mais nefastos já vistos na história da humanidade provocados

pelo ódio de um regime totalitário, planeado com um cinismo e uma crueldade que envergonha todo e qualquer

povo que se funda nos princípios humanistas e de respeito pelos mais básicos direitos que assistem a todos os

cidadãos.

A submissão do povo ucraniano à fome na década de 30 do século passado, que levou à morte de milhões

de pessoas, constituiu um massacre premeditado apenas comparável à ignomínia e à impiedade das

perseguições e das mortes levadas a cabo pelo nazismo.

A génese do massacre de «Holodomor» resume-se a estas palavras que cito, de Molotov, membro do

Politburo e responsável pelas campanhas de requisições das colheitas na Ucrânia: «A questão é a seguinte: se

temos pão, temos poder soviético. Se não temos pão, o poder soviético acabará por desaparecer. Atualmente,

quem tem o pão? São os camponeses ucranianos reacionários e os cossacos reacionários do Kuban. Não nos

irão dar o pão de livre vontade. Terá de lhes ser retirado».

Foi contra este tipo de transformismo ideológico, que se impôs pela morte, que se ergueu o legado que nos

deixaram todos aqueles que lutaram pela liberdade, pelos regimes democráticos e pelo interesse e respeito

pelos direitos e liberdades fundamentais.

O Parlamento Europeu já consagrou o dia europeu em memória das vítimas do estalinismo e do nazismo. A

Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa já qualificou isto como um crime contra a humanidade, a fome

provocada pelo regime de Estaline aos povos da Ucrânia, mas também da Moldávia, do Cazaquistão, da

Bielorrússia e da própria Rússia. Foram vários os parlamentos democráticos respeitadores da pluralidade

política e protetores das liberdades fundamentais que já reconheceram o «Holodomor» como um dos atos mais

bárbaros da história da humanidade.

É tempo de nos associarmos a este reconhecimento para que não haja futuro sem memória, para que a

lanterna dos direitos humanos, das liberdades fundamentais e dos princípios que preenchem a dignidade

humana nos guie sempre contra a tirania, contra a morte pela morte e contra a humilhação dos povos e a

indignidade perpetrada contra homens, mulheres e crianças.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Sérgio Azevedo (PSD): — Vou concluir, Sr. Presidente.

É tempo de o Parlamento português reconhecer que a morte não tem ideologia política e que a força do

pluralismo político que prezamos é exatamente a mesma que nos une contra a tirania, contra o totalitarismo e

contra a humilhação e violação dos direitos humanos.

Aplausos do PSD.