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4 DE MARÇO DE 2017

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Plenário dois representantes do Conselho Nacional da Juventude (CDS-PP) e 425/XIII (2.ª) — Procede a sétima

alteração à Lei n.º 108/91, de 17 de agosto, que regula o Conselho Económico e Social (PS).

Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade.

Segue-se a votação dos projetos de resolução n.os 657/XIII (2.ª) — Pela requalificação urgente da Escola

Básica dos 2.º e 3.º Ciclos do Alto do Lumiar (PS), 508/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que proceda a

intervenção urgente na Escola Básica 2,3 do Alto do Lumiar, em Lisboa (CDS-PP), 550/XIII (2.ª) — Recomenda

ao Governo que desencadeie os mecanismos necessários para a construção da nova escola EB 2/3 do Alto do

Lumiar (PCP), tendo o texto sido substituído a pedido do autor, 613/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo uma

solução urgente para a Escola Básica 2,3 do Alto do Lumiar, em Lisboa (Os Verdes) e 684/XIII (2.ª) — Urgente

requalificação da Escola Básica 2,3 do Alto do Lumiar, em Lisboa (BE).

Uma vez que todos estes projetos de resolução têm o mesmo objeto, creio que podemos votá-los em

conjunto.

Pausa.

Uma vez que não há oposição, vamos votar.

Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade.

A Sr.ª Sandra Pereira (PSD): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª Sandra Pereira (PSD): — Sr. Presidente, pedi a palavra para anunciar que a bancada do Partido

Social Democrata apresentará uma declaração de voto sobre a votação dos últimos quatro projetos de

resolução.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.

Passamos à votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 326/XIII (2.ª) — Medidas de apoio social às mães

e pais estudantes, atribuindo aos pais o mesmo conjunto de direitos conferidos às grávidas e mães (primeira

alteração à Lei n.º 90/2001, de 20 de agosto) (BE).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do

PAN e a abstenção do CDS-PP.

O projeto de lei baixa à 8.ª Comissão.

Segue-se a votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 423/XIII (2.ª) — Medidas de apoio social a mães

e pais estudantes (primeira alteração à Lei n.º 90/2001, de 20 de agosto) (PCP).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O projeto de lei baixa, igualmente, à 8.ª Comissão.

Vamos proceder à votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 424/XIII (2.ª) — Altera a Lei n.º 90/2001, de

20 de agosto, que define as medidas de apoio social às mães e pais estudantes (PAN).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN, votos

contra do CDS-PP e a abstenção do PSD.

Passamos, agora, à votação do projeto de resolução n.º 586/XIII (2.ª) — Pronuncia-se pela ratificação, pelo

Estado português, da Convenção Internacional da Organização das Nações Unidas sobre a Proteção dos

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