10 DE MARÇO DE 2017

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… poderes que são de aprovação de nomes propostos, a procurar enxamear o supervisor de aliados

partidários?!

Não se preocupa quando vê o Governador ter de vir publicamente e repetidamente clamar por independência

e o Presidente da República ter de intervir em reuniões que, como sabemos — o Sr. Ministro também sabe —,

quando acontecem é porque o caso é grave?! Quando acontecem reuniões com o Presidente da República algo

vai muito mal! O Sr. Ministro sabe-o!

Não se preocupa quando vemos o seu presidente, líder do Grupo Parlamentar do Partido Socialista —

alguém imagina que não esteja coordenado com o Primeiro-Ministro? —, a atacar descabeladamente o Banco

de Portugal, o seu Governador, como fazem, aliás, com tudo o que são instituições independentes que não

alinham na vossa propaganda, como o Conselho das Finanças Públicas, por exemplo?!

Vozes do PSD: — Exatamente!

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Há uma prática de intolerância de «o Estado sou eu, o Partido

Socialista», e agora, também, aburguesadamente, o Bloco de Esquerda.

O Sr. João Galamba (PS): — Então e o Tribunal Constitucional?! Já se esqueceu das exceções, das

propostas de eliminação?!

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Sr.ª Deputada, concorda ou não que, podendo nós mudar e melhorar

a supervisão financeira, não podemos aceitar esta tentativa de violar, atacar, condicionar a independência

fundamental das instituições e dos supervisores?

Preocupa-nos e cá estaremos tanto para melhorar a supervisão como para atacar este comportamento

inaceitável de quem quer pôr em causa a independência das instituições.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Meireles.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado António Leitão Amaro, compreendo bem

as suas preocupações.

A preocupação do CDS com a supervisão é antiga, bem como o nosso espírito crítico. Aliás, desde que a

nova presidente foi eleita, nesse mesmo congresso dissemos que íamos fazer da supervisão uma das nossas

prioridades.

Esta interpelação foi marcada precisamente para isso, e vem em boa altura, porque vem numa altura em

que, curiosamente, muitos estavam a tentar transformar aquela que deve ser uma discussão de ideias numa

pura discussão de nomes,…

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — … e no que a discussão de nomes pode ter de pior. É que, Sr.

Deputado, uma coisa é criticar a supervisão, outra coisa, completamente diferente, é querer condicionar, querer

pressionar e querer pôr em causa a independência do supervisor e para isso, Sr. Deputado, jamais contará com

o apoio do CDS-PP.

Só neste debate já tivemos exemplos extraordinários até com acusações de partidarização em relação ao

atual Governador Carlos Costa. Ora, que eu saiba, o atual Governador foi originariamente nomeado pelo Partido

Socialista.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — E bem jeito vos deu!