11 DE MARÇO DE 2017

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direitos. Lamentamos muito, mas não é essa a posição do PCP. Nós defendemos a Constituição, defendemos

um ensino gratuito em todos os seus níveis,…

O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Menos no Orçamento do Estado!

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — … defendemos o direito de todos a aceder aos mais elevados graus de

ensino.

Aplausos do PCP.

De facto, não temos nada a ver com o PSD neste capítulo. Somos coerentes. A posição que defendemos é

de princípio e é sempre a mesma: nós somos contra a existência de propinas. Que isto fique bem claro!

O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Apresentem um projeto de lei!

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Para nós, a forma mais ampla de perspetivar o ensino superior é garantir o

acesso e a frequência a todos, com o financiamento justo e adequado das instituições de ensino superior.

O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — É só conversa!

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Esta é a nossa posição de princípio, estamos comprometidos com ela e

vamos lutar sempre a favor do fim das propinas.

Aplausos do PCP.

O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Os senhores são do Governo!

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para encerrar o debate, tem a palavra o Sr. Deputado Luís

Monteiro.

O Sr. Luís Monteiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É extraordinário, o PSD consegue gastar

3 minutos a tentar desmontar a argumentação daqueles que defendem o fim das propinas para, no fim, dizer:

«Sim, sim, os senhores são coniventes com 25% dos estudantes que desistiram do ensino superior durante a

vossa Legislatura, durante o vosso Governo, porque na verdade vocês estão a favor da política de propinas».

Protestos do PSD e do CDS-PP.

«E não só são coniventes como não têm nenhuma resposta para o problema do subfinanciamento do ensino

superior».

Protestos do Deputado do PSD Duarte Filipe Marques.

A Sr.ª Deputada do CDS referiu que há um subfinanciamento crónico do ensino superior.

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Foi o Sr. Ministro que disse!

O Sr. Luís Monteiro (BE): — É verdade, é verdade! Mas o dinheiro que o CDS gastou nos submarinos

chegava para pagar a licenciatura de todos os estudantes do ensino superior,…

O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Olha o desespero!

O Sr. Luís Monteiro (BE): — … de todos os estudantes do ensino superior!