11 DE MARÇO DE 2017

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Orgulho-me de pertencer ao partido cujo Governo despenalizou a IVG em 2007,…

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Edite Estrela (PS): — … pondo fim ao aborto clandestino, causa da morte de tantas mulheres

portuguesas.

A lei da IVG, cujo 10.º aniversário aqui saudamos, representou um gigantesco avanço civilizacional que não

pode retroceder.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Sandra Cunha, do Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda.

A Sr.ª Sandra Cunha (BE): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas, Srs. Deputados: As infames violências,

opressões e limitações de direitos fundamentais de que são vítimas as mulheres por todo o mundo, só porque

são mulheres, não podem deixar ninguém indiferente.

O Dia Internacional da Mulher, comemorado pela primeira vez em 1911, marcou o início da visibilidade da

luta das mulheres por algo hoje tão óbvio como os direitos humanos.

Mais de um século depois, muitas conquistas se alcançaram e muitos avanços se concretizaram,

especialmente nos países mais desenvolvidos e onde, felizmente, se encontra Portugal.

Mas se olharmos para o mundo na sua totalidade, percebemos como estes avanços e como a efetiva

concretização dos direitos das mulheres e da igualdade de género é uma realidade ainda tão distante para

tantos milhões de mulheres e de meninas.

Por isso, reafirmamos o que já aqui dissemos nesta semana: a nossa luta, a luta das mulheres tem de ser

uma luta internacional, não faz sentido que seja de outra forma.

Em Portugal, um dos avanços mais recentes, mas também mais importante para a autodeterminação das

mulheres e para o cumprimento dos seus mais fundamentais direitos, foi a aprovação da lei que despenalizou a

interrupção voluntária da gravidez, que significou o fim de décadas de humilhações, de condenações…

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — É verdade!

A Sr.ª Sandra Cunha (BE): — … e de tantas mortes decorrentes de abortos realizados em condições

precárias e inseguras.

A mulher saiu, finalmente, respeitada, e a sociedade mais justa e igualitária. Mas muito caminho existe ainda

para percorrer, aqui e em todo o mundo.

Por isso, é tão importante que não deixemos a luta pelo meio e é tão importante o sinal que se dá nesta

Casa, onde não deixamos de assinalar estas datas tão marcantes, não somente com votos de saudação e de

congratulação, mas com a apresentação de propostas concretas e com a vontade de cumprirmos o desígnio da

plena igualdade entre homens e mulheres e de transformarmos, assim, o mundo para melhor.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — A Mesa não regista mais inscrições de Srs. Deputados para intervir, pelo que podemos

passar às votações…

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, peço desculpa, mas houve uma distração momentânea

da nossa parte.