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11 DE MARÇO DE 2017

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Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Passamos à votação do projeto de resolução n.º 700/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo a inclusão dos

dados estatísticos sobre violência no namoro no Relatório Anual de Segurança Interna (PS).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do

PAN e a abstenção do CDS-PP.

Vamos votar o projeto de resolução n.º 705/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que diligencie pelo

redimensionamento de pressupostos na aplicação do regime jurídico aplicável à prevenção da violência

doméstica e proteção e assistência das suas vítimas (PAN) (Texto substituído a pedido do autor).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN, votos

contra do CDS-PP e a abstenção do PSD.

Passamos agora à votação do projeto de resolução n.º 710/XIII (2.ª) — Recomenda a capacitação das forças

de segurança para a proteção às vítimas de violência doméstica (BE).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Vamos passar ao projeto de resolução n.º 714/XIII (2.ª) — Reforço de medidas que combatem a violência

doméstica (Os Verdes), em relação ao qual foi solicitada a votação em separado dos pontos 1 e 2

Vamos começar por votar o ponto 1.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Passamos à votação do ponto 2.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes e

do PAN e votos contra do PS.

Passamos à votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 291/XIII (1.ª) — Condições de saúde e segurança

no trabalho nas forças e serviços de segurança (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, de Os Verdes e

do PAN e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Vamos proceder à votação do projeto de resolução n.º 706/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que promova

a melhoria das condições de saúde mental, em ambiente laboral, nas forças e serviços de segurança, criando

um programa de promoção da resiliência psicológica dos operacionais (PAN).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do BE, do

PCP, de Os Verdes e do PAN.

Passamos à votação de requerimentos, apresentados pelos autores dos diplomas, solicitando a baixa à

Comissão de Educação e Ciência, sem votação, por um período de 30 dias, dos projetos de resolução n.os

602/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo o combate ao abandono escolar no ensino superior (PSD), 696/XIII

(2.ª) — Recomenda ao Governo a adoção de medidas para combater o abandono escolar no ensino superior

(PCP), 698/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que promova medidas de combate ao abandono escolar no

ensino superior (CDS-PP), 699/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo um estudo sobre insucesso e abandono no

ensino superior, para melhor definição de políticas de combate a esses fenómenos (PS), 707/XIII (2.ª) —

Recomenda ao Governo o reforço das medidas de apoio aos estudantes do ensino superior, como forma de

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