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I SÉRIE — NÚMERO 63

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saúde e de outras ações, ter contribuído para o agravamento da situação no Serviço Nacional de Saúde, tendo apelado ao atual Governo que resolva os problemas laborais existentes no setor. No fim, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Deputados Isabel Galriça Neto (CDS-PP), António Sales (PS), Ricardo Baptista Leite (PSD) e Moisés Ferreira (BE).

Ao abrigo do n.º 2 do artigo 76.º do Regimento, o Deputado Pedro Coimbra (PS) fez um balanço de quase um ano e meio de exercício de funções do Governo e elogiou as medidas implementadas, nomeadamente no distrito de Coimbra, círculo eleitoral por que foi eleito.

Procedeu-se à apreciação, na generalidade, dos projetos de lei n.os 438/XIII (2.ª) — Determina a sujeição dos litígios de consumo de reduzido valor económico à arbitragem necessária, quando tal seja optado pelo consumidor, e determina a obrigatoriedade de constituição de advogado nas ações de consumo (PSD), 439/XIII (2.ª) — Determina a criação, no seio da Direção-Geral do Consumidor, de um

portal de registo nacional de consumidores aderentes a publicidade telefónica (PSD) e 451/XIII (2.ª) — Reforça os direitos dos consumidores no que diz respeito ao consumo de bens alimentares (PAN) juntamente com os projetos de resolução n.os 717/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo a adoção de medidas que promovam os meios alternativos de resolução de litígios de consumo (PSD), 718/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo a assunção de medidas de formação, informação e fiscalização de defesa dos direitos dos consumidores (PSD) e 727/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que promova uma cultura de informação ao consumidor mais eficaz (CDS-PP). Usaram da palavra, a diverso título, os Deputados Joel Sá (PSD), Paulino Ascenção (BE), Luís Moreira Testa (PS), João Ramos (PCP), André Silva (PAN), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Fátima Ramos (PSD), José Luís Ferreira (Os Verdes), Hugo Pires (PS) e António Costa Silva (PSD).

O Presidente (José de Matos Correia) encerrou a sessão eram 18 horas e 30 minutos.

  • EDUARDO FERRO RODRIGUES
  • Presidente da Assembleia da República
  • Abertura da sessão
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura de expediente
  • PEDRO ALVES
  • Deputado
  • Declaração política
  • SUSANA AMADOR
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ANA RITA BESSA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ANA MESQUITA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO ALVES
  • Deputado
  • Resposta
  • CARLOS PEREIRA
  • Deputado
  • Declaração política
  • PAULA TEIXEIRA DA CRUZ
  • Deputada
  • Interpelação à Mesa
  • JOSÉ DE MATOS CORREIA
  • Vice-Presidente da Assembleia da República
  • Resposta
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • CARLOS PEREIRA
  • Deputado
  • Resposta
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Declaração política
  • TIAGO BARBOSA RIBEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CLARA MARQUES MENDES
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Resposta
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Resposta
  • FILIPE ANACORETA CORREIA
  • Deputado
  • Declaração política
  • JORGE FALCATO SIMÕES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • FILIPE ANACORETA CORREIA
  • Deputado
  • Resposta
  • SANDRA PEREIRA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • DIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • FILIPE ANACORETA CORREIA
  • Deputado
  • Resposta
  • JOÃO RAMOS
  • Deputado
  • Declaração política
  • ISABEL GALRIÇA NETO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO RAMOS
  • Deputado
  • Resposta
  • ANTÓNIO SALES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO RAMOS
  • Deputado
  • Resposta
  • RICARDO BAPTISTA LEITE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO RAMOS
  • Deputado
  • Resposta
  • MOISÉS FERREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO RAMOS
  • Deputado
  • Resposta
  • PEDRO COIMBRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOEL SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULINO ASCENÇÃO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • LUÍS MOREIRA TESTA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO RAMOS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOEL SÁ
  • Deputado
  • Resposta
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • FÁTIMA RAMOS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HUGO PIRES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULINO ASCENÇÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO RAMOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO COSTA SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ DE MATOS CORREIA
  • Vice-Presidente da Assembleia da República
  • Encerramento de sessão