16 DE MARÇO DE 2017

35

Para terminar, Sr. Deputado João Ramos, relativamente à anunciada greve de médicos e enfermeiros,

sabendo nós, PS, que é um direito inalienável e que está no nosso código genético,…

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr. Deputado, tem de terminar.

O Sr. António Sales (PS): — … gostaria de lhe perguntar se acredita na capacidade de negociação deste

Governo, capaz de fazer chegar este processo a bom porto, evitando, assim, um prejuízo maior para os utentes

do Serviço Nacional de Saúde.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado João Ramos.

O Sr. João Ramos (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado António Sales, agradeço a questão que me

colocou e, indo ao encontro daquilo que suscitou inicialmente, gostava de lhe dizer que o ataque aos

trabalhadores do Serviço Nacional de Saúde foi tão profundo que, reconheço, revertê-lo — repor direitos,

valorizar as profissões — demorará mais do que demorou a fazer os cortes. Poderá demorar mais, mas o que

não podemos é desperdiçar esta oportunidade e os profissionais esperam que a aproveitemos. É que nós, no

diagnóstico relativo aos problemas que estão identificados, certamente, concordaremos, como sucede com a

necessidade de repor horas de qualidade, criar carreiras, aplicar as 35 horas, enfim, são medidas que importa

desenvolver. Portanto, em algumas destas matérias, o diagnóstico está feito, mas é preciso concretizar a

atuação.

O Orçamento do Estado que foi aprovado, e foi aprovado pelas nossas bancadas, prevê, propõe e coloca à

disponibilidade do Governo instrumentos para resolver estes problemas. Por isso, aquilo que esperamos é que

o Governo use esses instrumentos que a maioria da Assembleia da República lhe conferiu.

Já agora, aproveito para dizer que os instrumentos que estão disponíveis no Orçamento do Estado para

resolver o problema dos trabalhadores não contaram com o apoio e o voto favorável do PSD e do CDS.

Também gostava de dizer, Sr. Deputado, relativamente às lutas que estão em curso, que elas parecem-nos

essenciais, porque foi a luta dos trabalhadores e dos sindicatos que manteve a pressão para a resolução destes

problemas que existem no Serviço Nacional de Saúde na esfera política. É na esfera política que se exige uma

solução e é por isso que este trabalho e esta luta que foram desenvolvidos são importantes, e continuarão a ser,

para pressionar no sentido de que a situação se resolva, para que, repito, o Governo utilize os instrumentos à

sua disposição para a poder resolver.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado

Ricardo Baptista Leite.

O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Ramos, começo por cumprimentá-

lo pela sua declaração política.

Penso que é importante começarmos por esclarecer alguns equívocos, porque o Sr. Deputado iniciou a sua

declaração política a querer afastar-se por completo da responsabilidade do Governo do País. O Governo é, de

facto, do Partido Socialista, mas apenas existe porque o Partido Comunista Português aprova o Orçamento do

Estado e, nessa aprovação, é corresponsável na governação do País.

Por outro lado, Sr. Deputado, estamos de acordo na qualidade, na resiliência e na competência dos

profissionais de saúde do Serviço Nacional de Saúde, mas não consigo compreender como é que estamos a

valorizar essa qualidade quando o Governo que o senhor suporta tem esta política errática na gestão desses

mesmos profissionais.

Um dia ouvimos o Ministro da Saúde dizer que quer aumentar a idade a partir da qual os médicos deixam de

ter de exercer a sua atividade em contexto de serviço de urgência, no dia a seguir, por contestação popular, lá

vem o Ministro recuar na sua posição.