16 DE MARÇO DE 2017

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O Sr. João Ramos (PCP): — Quando o PSD e o CDS obrigavam os trabalhadores a trabalhar mais horas

de forma gratuita, o PCP opôs-se a esses cortes. Quando o PSD e o CDS cortavam direitos aos trabalhadores,

o PCP opôs-se a esses cortes.

Protestos do PSD.

Para o PCP, era fundamental dar um contributo em primeira mão e o primeiro passo para resolver os

problemas era afastar o PSD e o CDS do Governo, o que já conseguimos. Este era o primeiro passo para

resolver o problema.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — E vai daí…!

O Sr. João Ramos (PCP): — O segundo passo para resolver o problema tem a ver com medidas concretas

para a sua resolução e, como referi, essas medidas existem no Orçamento do Estado. Não são, certamente,

medidas que resolverão tudo já, com este Orçamento,…

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Ah!…

O Sr. João Ramos (PCP): — … mas são medidas que permitem dar passos em sentido contrário àqueles

que os senhores deram, relativamente aos trabalhadores e à sua valorização.

Por isso, o contributo do PCP nesta matéria é muito concreto e já o foi, em sede de Orçamento do Estado,

com a inclusão de um conjunto de instrumentos que permitem reverter as vossas políticas, no que diz respeito

aos trabalhadores.

Agora, estamos numa posição de exigir do Governo que cumpra aquilo que está inscrito no Orçamento do

Estado, que foi aprovado pela maioria dos Deputados desta Assembleia e que contou com o voto contra do PSD

e do CDS para resolver os problemas que criaram.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para pedir esclarecimentos, tem, ainda, a palavra o Sr.

Deputado Moisés Ferreira.

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Ramos, quero cumprimentá-lo pelo tema

que nos traz e dizer-lhe que, para o Bloco de Esquerda, a questão é muito clara: sempre que há boas condições

de trabalho para os profissionais da saúde, há um melhor Serviço Nacional de Saúde.

Por isso mesmo, amanhã, o Bloco de Esquerda estará junto dos trabalhadores e enfermeiros do ACES Lisboa

Norte (Agrupamento de Centros de Saúde de Lisboa Norte), que se manifestam pela contratação de mais

pessoas — uma reivindicação mais do que justa. Por isso mesmo o Bloco de Esquerda também se associa e

apoia a greve dos enfermeiros, que já foi anunciada, e as suas reivindicações, seja a reposição do valor das

horas extraordinárias, seja a reposição das 35 horas para todos os trabalhadores, seja o suplemento

remuneratório para os enfermeiros especialistas, seja a contratação de mais enfermeiros, etc.

Claro que sim, ninguém pode estar contra estas reivindicações, porque elas são, no limite, aquilo que melhora

o Serviço Nacional de Saúde e aquilo que melhora a prestação de cuidados de saúde aos utentes.

Mas a pergunta que gostava de lhe deixar era esta: o Sr. Deputado ainda se lembra, por exemplo, de quando

o PSD e o CDS-PP cortaram os salários aos profissionais da saúde? O que é que, entretanto, aconteceu? Foram

repostos.

Ainda se lembra de quando o PSD e o CDS-PP cortaram o valor da hora extraordinária, aos profissionais da

saúde, para metade? O que é que está a acontecer? Está a ser reposto.

É isto que temos de fazer, mas não basta ficar por aqui, temos de ir, certamente, muito mais além, e ir mais

além é não só fazer a reposição do valor da hora extraordinária mas também contratar mais pessoas para

trabalhar na saúde, porque são muito necessárias.