I SÉRIE — NÚMERO 65

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Tudo o que seja partilha de soberania para a esquerda é perda de soberania. Tudo o que seja economia

mais evoluída, para a esquerda estaremos sempre a falar de perda de direitos.

No fundo, o modelo das esquerdas deste Parlamento é garantir o «orgulhosamente sós!».

Devo referir que antes do início das negociações a União Europeia e o Canadá decidiram realizar

conjuntamente, em 2007, um estudo para analisar e avaliar os benefícios de uma parceria económica mais

estreita.

Protestos da Deputada do BE Isabel Pires.

O PSD acredita em sociedades mais livres, mais equilibradas, mais justas e que todos tenham as mesmas

oportunidades. Um modelo mais aberto e com regras transparentes será, certamente, melhor para todos. O

Acordo Económico e Comercial Global, o CETA, com os Estados Unidos da Europa vai permitir-nos aprofundar

relações económicas e também beneficiar a economia portuguesa. É nisto que acreditamos.

Muito obrigado, Sr. Presidente, pela sua tolerância.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Lara Martinho.

A Sr.ª Lara Martinho (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Antes de

mais quero agradecer ao Bloco de Esquerda o agendamento deste debate sobre o CETA — o terceiro sobre

esta matéria desde o início da Legislatura —, porque acontece, de facto, num momento particularmente

oportuno.

Um momento oportuno porque, depois de oito anos de negociações, o CETA foi aprovado pelo Parlamento

Europeu no mês passado, podendo agora entrar provisoriamente em vigor nas matérias de competência

exclusiva da União Europeia. Isso significa, desde logo, a entrada em vigor das eliminações e reduções tarifárias

com poupanças de 500 milhões de euros anuais.

Um momento oportuno, porque uma das grandes questões políticas atuais é precisamente a da integração

económica mundial, isto é, da globalização.

O Partido Socialista tem uma visão muito clara relativamente à globalização e aos acordos de comércio.

Somos, naturalmente, contra um modelo de globalização sem regras, nem padrões sociais e ambientais. Somos,

isso, sim, a favor de um modelo de integração económica global que se oriente de acordo com regras justas,

que redistribua as vantagens da abertura comercial de forma equitativa e que respeite os mais altos padrões

sociais e ambientais.

Os acordos comerciais negociados pela União Europeia são uma oportunidade para regular a globalização

à luz do modelo económico-social europeu. É por esta razão que a aprovação do CETA é também do nosso

interesse estratégico nacional.

É importante relembrar que o Canadá, além de ser um parceiro estratégico da União Europeia desde 1996

e um aliado importante na cena internacional, é a economia mais próspera com a qual a União Europeia

negociou um acordo comercial e onde os níveis de proteção social, ambiental e de saúde pública são

semelhantes aos padrões europeus. Além disso, o CETA introduz instrumentos e previsões verdadeiramente

pioneiras.

Além da eliminação de taxas alfandegárias e barreiras não pautais e da inflexibilidade em matéria de direitos

laborais e ambientais, garantindo e preservando, de forma inequívoca, os direitos dos Estados a decidirem

livremente sobre as suas políticas públicas, introduz um tribunal de investimento permanente com disposições

que garantem a imparcialidade na nomeação dos juízes e o equilíbrio dos direitos dos investidores e dos Estados

e, para além disso, reconhece indicações geográficas protegidas, o que muito nos interessa.

Por estas razões, não podemos deixar de reconhecer que o CETA será um instrumento de crescimento e de

desenvolvimento sustentável para o nosso País, ao mesmo tempo que poderá funcionar como modelo normativo

nos acordos futuros em negociação pela Comissão Europeia com as mais diversas regiões do mundo.

Sr.as e Srs. Deputados, a União Europeia é o maior bloco comercial do mundo. Um em cada sete empregos

na Europa deve-se ao comércio internacional. Ao contrário do que dizem as vozes críticas, é por fazermos parte