O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

Sábado, 18 de março de 2017 I Série — Número 65

XIII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2016-2017)

REUNIÃOPLENÁRIADE17DEMARÇODE 2017

Presidente: Ex.mo Sr. Jorge Lacão Costa

Secretários: Ex.mos Srs. Emília de Fátima Moreira Santos Idália Maria Marques Salvador Serrão António Carlos Bivar Branco de Penha Monteiro Sandra Maria Pereira Pontedeira

S U M Á R I O

O Presidente (Jorge Lacão) declarou aberta a sessão às

10 horas e 7 minutos. Deu-se conta da entrada na Mesa da apreciação

parlamentar n.º 32/XIII (2.ª), do projeto de lei n.º 458/XIII (2.ª) e dos projetos de resolução n.os 738 a 740/XIII (2.ª).

A Câmara apreciou, na generalidade, a proposta de lei n.º 50/XIII (2.ª) — Cria o regime jurídico do transporte em veículo a partir de plataforma eletrónica e o projeto de lei n.º 450/XIII (2.ª) — Estabelece um novo regime jurídico para a atividade de transporte de passageiros em veículos automóveis ligeiros descaracterizados (BE) juntamente com o projeto de resolução n.º 724/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo a adoção de medidas que modernizem e introduzam transparência no setor do táxi (BE), tendo proferido intervenções, além do Ministro do Ambiente (João Pedro Matos Fernandes), os Deputados Heitor Sousa (BE), Paulo Neves (PSD), Bruno Dias (PCP), Hélder Amaral (CDS-PP) e Hugo Costa (PS). Posteriormente, foram aprovados dois requerimentos, apresentados pelo PS (relativo à proposta de lei) e pelo BE (relativo aos seus diplomas), solicitando a baixa à Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, sem votação, por um período de 45 dias, daquelas iniciativas.

Procedeu-se a um debate, requerido pelo BE, sobre o CETA (Comprehensive Economic and Trade Agreement),

Acordo Económico e Comercial Global entre a União Europeia e o Canadá. Usaram da palavra, a diverso título, além da Deputada Isabel Pires (BE) e da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus (Margarida Marques), que também proferiram intervenções na fase de abertura, os Deputados António Costa Silva (PSD), Lara Martinho (PS), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Carla Cruz (PCP), José Luís Ferreira (Os Verdes), Manuel Rodrigues (PSD), Carlos Pereira (PS), Pedro Filipe Soares (BE), Bruno Dias (PCP) e Nuno Magalhães (CDS-PP).

Foi lido e aprovado, por unanimidade e aclamação, o voto n.º 250 /XIII (2.ª) — De congratulação pela distinção do Prof. David Rodrigues com o Distinguished International Leader Award de 2017 (PS, BE, CDS-PP, PSD e PCP).

Foi lido e aprovado o voto n.º 251/XIII (2.ª) — De louvor pelos resultados alcançados pela Seleção Nacional de Atletismo da Associação Nacional de Desporto para o Desenvolvimento Intelectual no 8.º Campeonato Europeu de Atletismo de Pista Coberta, realizado em Praga (BE, CDS-PP, PSD, PS, PCP e Os Verdes).

Foi rejeitado o voto n.º 252/XIII (2.ª) — De protesto pelas alegações do Ministro da Saúde relativamente ao investimento no Serviço Nacional de Saúde nos últimos anos (PSD), tendo-se pronunciado os Deputados Miguel Santos

Páginas Relacionadas
Página 0039:
18 DE MARÇO DE 2017 39 A juntar a esta conquista, Portugal sagrou-se campeão da Eur
Pág.Página 39
Página 0040:
I SÉRIE — NÚMERO 65 40 A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Sr
Pág.Página 40
Página 0041:
18 DE MARÇO DE 2017 41 condições. Recordamos que houve um hospital em concreto em q
Pág.Página 41
Página 0042:
I SÉRIE — NÚMERO 65 42 Protestos do Deputado do PSD Carlos Abreu Amor
Pág.Página 42
Página 0043:
18 DE MARÇO DE 2017 43 O Sr. Paulo Trigo Pereira (PS): — Peço a palavra, Sr. Presid
Pág.Página 43
Página 0044:
I SÉRIE — NÚMERO 65 44 Submetido à votação, foi aprovado, com votos a
Pág.Página 44
Página 0045:
18 DE MARÇO DE 2017 45 — Consagra o dia 6 de maio como o Dia Nacional do Azulejo (P
Pág.Página 45
Página 0046:
I SÉRIE — NÚMERO 65 46 O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Portanto, re
Pág.Página 46
Página 0047:
18 DE MARÇO DE 2017 47 Por parte do PCP estaremos, com certeza, sempre abertos e di
Pág.Página 47
Página 0048:
I SÉRIE — NÚMERO 65 48 maior conjunto de azulejos a nível nacional e
Pág.Página 48
Página 0049:
18 DE MARÇO DE 2017 49 Adianto que o Bloco de Esquerda votará favoravelmente todos
Pág.Página 49
Página 0050:
I SÉRIE — NÚMERO 65 50 Acontece que, com os saltos que demos no guião
Pág.Página 50
Página 0051:
18 DE MARÇO DE 2017 51 no caso de um acidente nuclear. E, nessas jornadas parlament
Pág.Página 51
Página 0052:
I SÉRIE — NÚMERO 65 52 realidades imperativas e exemplos reais dos im
Pág.Página 52
Página 0053:
18 DE MARÇO DE 2017 53 Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente (Jorge La
Pág.Página 53
Página 0054:
I SÉRIE — NÚMERO 65 54 Castelo Branco situa-se a central nuclear de A
Pág.Página 54
Página 0055:
18 DE MARÇO DE 2017 55 Há que disponibilizar recursos humanos e materiais para fisc
Pág.Página 55