18 DE MARÇO DE 2017

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O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Assuma que mentiu!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Deputado, desculpe, mas tenho de lhe fazer uma pergunta: o

senhor sente legitimidade de condenar um partido político por criticar, por oprimir a liberdade de imprensa,

depois do que os seus colegas do Podemos estão a fazer em Espanha?

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Retrate-se! Assuma que mentiu!

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Depois do que os seus colegas, que são o exemplo para si, estão

a fazer em Espanha?!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Não há honra no CDS!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Deputado, desculpe, mas, no mínimo, deveria ter um bocadinho

de vergonha na cara!

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Não há honra no CDS! Retrate-se da mentira!

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Srs. Deputados, vamos retomar o debate.

Tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias, do PCP.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Sobre a catilinária,

que acabámos de ouvir, do Sr. Deputado Pedro Mota Soares, apenas queremos dizer que o passado do PCP,

de luta contra a extrema-direita e o fascismo, não permite ao CDS, partido dos offshore, sem nenhum passado

de combate ao fascismo ou ao neofascismo, dar lições de democracia a quem quer que seja, muito menos ao

Partido Comunista Português!

Aplausos do PCP.

Dito isto, o PCP tem vindo a alertar e a denunciar as implicações e as ameaças destes verdadeiros tratados

das multinacionais que colidem diretamente com os ordenamentos jurídicos, o bem-estar e o desenvolvimento

dos povos. Este Acordo é bem o exemplo disso mesmo, com todas as consequências para Estados como

Portugal, designadamente na produção industrial e agrícola, na segurança alimentar, na legislação laboral.

Eis perguntas objetivas que gostaríamos de colocar: que garantias podem ser dadas pelo Governo

relativamente às matérias que deixam completamente em aberto as ameaças à produção e à comercialização

de produtos regionais?

Relativamente às ameaças à pequena e média agricultura, quando o CETA apenas reconhece, salvo erro,

uma centena e meia das mais de 2000 denominações geográficas existentes, isto é aceitável para o Governo?

É que para o PCP não é!

Em relação à importação das carnes de suíno e de bovino, qual é, objetivamente, a estimativa do aumento

de importações face ao quadro atual que este Acordo torna possível?

Ao nível da segurança alimentar, designadamente no que toca aos organismos geneticamente modificados,

aos fatores de crescimento ou às hormonas, as diferenças entre o Canadá e a União Europeia são enormes. No

Acordo não é explícito quem fará e como será feito o controlo das toneladas de carne de bovino que entrarão

nos diversos países da União Europeia. Isto não levanta preocupações ao Governo?

O CETA visa promover a privatização dos serviços públicos, bloqueando a possibilidade de estes voltarem

para a esfera pública, caso um Estado decida soberanamente que determinados serviços devem ser prestados

e geridos de uma forma pública e universal.