I SÉRIE — NÚMERO 65

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A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: De facto, o PSD não

é obrigado a concordar com o Ministro da Saúde. Mas trazer à Assembleia da República um voto de protesto

sobre uma parte de uma afirmação do Sr. Ministro da Saúde desinserida de contexto, é, no mínimo, lamentável.

Aplausos do PS.

Sr.as e Srs. Deputados, não é desta forma que o PSD consegue trazer a crispação social que tanto procura.

Só posso contrapor que, no anterior Governo, se verificou o maior desinvestimento no capital humano, esse,

sim, o principal fator de qualificação e de desenvolvimento do Serviço Nacional de Saúde.

Também quanto aos hospitais que o Sr. Deputado mencionou, de facto, os hospitais abriram nessa altura,

quando os Srs. Deputados estavam no Governo, mas o capital para esses investimentos não foi o Governo do

PSD que disponibilizou.

E, entre 2011 e 2015, do que me recordo e todos nos recordamos é que se assistiu à maior desvalorização

dos profissionais, com reduções remuneratórias de centenas de milhões de euros, bem como à maior redução

de efetivos de que há memória, conduzindo o Serviço Nacional de Saúde pelos mínimos. Contra isso, sim, é

que devíamos protestar e disso, sim, é que nunca devíamos esquecer.

Os Srs. Deputados do PSD protestem, continuem a protestar, mas podem ter uma certeza: não nos desviam

de continuar a compatibilizar justiça social com rigor na gestão sem gerar crispação social.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Galriça

Neto.

A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O CDS condena a política

de endividamento crescente no SNS por parte deste Governo — tem-no feito em múltiplos debates e em sede

de comissão, em visitas ao terreno e em tomadas de posição públicas. O CDS discorda do teor das afirmações

do Sr. Ministro da Saúde sobre o alegado desinvestimento no SNS por parte do anterior Governo.

Votaremos a favor deste voto.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula Santos.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, uma primeira referência para dizer o seguinte: registamos

que, depois da discussão que se realizou na Conferência de Líderes a propósito dos votos, o PSD insista e não

queira contribuir para o bom funcionamento da Assembleia da República. Agora, até já temos esta novidade de

haver votos sobre declarações de membros do Governo.

Aplausos do PCP, do PS e de Os Verdes.

Mas se queremos discutir políticas de saúde, vamos, então, discutir aquelas que foram as consequências

das políticas que o PSD e o CDS implementaram, durante os quatro anos em que estiveram no Governo, e que

impediram — e foi exatamente isto que aconteceu — o acesso de muitas e muitas pessoas aos cuidados de

saúde a que têm direito.

Protestos do PSD.

Insistem em branquear e em querer esconder as consequências dessa mesma política. Mas nós relembramo-

las: aumentaram brutalmente as taxas moderadoras; impediram que muitos cidadãos tivessem acesso,

nomeadamente, a tratamentos oncológicos; encerraram, reduziram e concentraram serviços e valências;

negaram o tratamento aos doentes com hepatite C; os hospitais não tinham materiais para funcionar em