O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 65

42

Protestos do Deputado do PSD Carlos Abreu Amorim.

Sr. Deputado, calma! Está muito exaltado, calma!

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Eu não gosto de mentiras!

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Mas — ouça, Sr. Deputado! — eu lembrarei aquilo que aconteceu, entre 2010

e 2015, com o PSD no Governo: um corte de 1430 milhões de euros, no financiamento do Serviço Nacional de

Saúde; um corte de 969 milhões de euros, nas transferências, via Orçamento do Estado, para o Serviço Nacional

de Saúde; uma perda de 4400 profissionais; um aumento das taxas moderadoras para o dobro (em 2010, o

Estado cobrava 67 milhões de euros em taxas moderadoras e, em 2015, cobrou 189 milhões de euros, isto é,

três vezes mais).

É isto que o PSD quer branquear com o voto que aqui apresentou.

Se os Srs. Deputados quisessem ter uma discussão séria sobre política de saúde e sobre votos relativos à

política de saúde, estariam aqui, sim, a apresentar um voto de protesto e de repúdio pelo anterior Governo e

pela política que o anterior Governo seguiu relativamente ao Serviço Nacional de Saúde.

Aplausos do BE e do PS.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Vamos, então, votar o voto n.º 252/XIII (2.ª) — De protesto pelas

alegações do Ministro da Saúde relativamente ao investimento no Serviço Nacional de Saúde nos últimos anos

(PSD).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e votos

a favor do PSD e do CDS-PP.

Passamos à votação do projeto de resolução n.º 687/XIII (2.ª) — Deslocação do Presidente da República ao

Luxemburgo (Presidente da AR).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, não havendo oposição, vamos votar, em conjunto, requerimentos, apresentados pelos

autores dos respetivos diplomas, solicitando a baixa à Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, sem

votação, por um período de 45 dias, dos projetos de lei n.os 438/XIII (2.ª) — Determina a sujeição dos litígios de

consumo de reduzido valor económico à arbitragem necessária, quando tal seja optado pelo consumidor, e

determina a obrigatoriedade de constituição de advogado nas ações de consumo (PSD), 439/XIII (2.ª) —

Determina a criação, no seio da Direção-Geral do Consumidor, de um portal de registo nacional de consumidores

aderentes a publicidade telefónica (PSD) e 451/XIII (2.ª) — Reforça os direitos dos consumidores no que diz

respeito ao consumo de bens alimentares (PAN) e dos projetos de resolução n.os 717/XIII (2.ª) — Recomenda

ao Governo a adoção de medidas que promovam os meios alternativos de resolução de litígios de consumo

(PSD), 718/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo a assunção de medidas de formação, informação e fiscalização

de defesa dos direitos dos consumidores (PSD) e 727/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que promova uma

cultura de informação ao consumidor mais eficaz (CDS-PP).

Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade.

Estes diplomas baixam à 6.ª Comissão.

Passamos, agora, à votação do projeto de resolução n.º 740/XIII (2.ª) — Constituição de uma comissão

eventual para a descentralização de competências ao nível do poder local (PSD).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN, votos

a favor do PSD e do CDS-PP e a abstenção de 1 Deputado do PS (Paulo Trigo Pereira).

Páginas Relacionadas
Página 0003:
18 DE MARÇO DE 2017 3 O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr.as e Srs. Deputados, est
Pág.Página 3
Página 0004:
I SÉRIE — NÚMERO 65 4 A contingentação e o alvará são linguagem do Es
Pág.Página 4
Página 0005:
18 DE MARÇO DE 2017 5 monopolista que detém o software e que põe e dispõe sobre as
Pág.Página 5
Página 0006:
I SÉRIE — NÚMERO 65 6 Somos por uma concorrência leal e regulada, atr
Pág.Página 6
Página 0007:
18 DE MARÇO DE 2017 7 O PCP apresenta propostas de alteração a esta proposta de lei
Pág.Página 7
Página 0008:
I SÉRIE — NÚMERO 65 8 O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — É verdade!
Pág.Página 8
Página 0009:
18 DE MARÇO DE 2017 9 O Sr. Hugo Costa (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro do Ambi
Pág.Página 9
Página 0010:
I SÉRIE — NÚMERO 65 10 Relativamente ao que nos move, acredito que te
Pág.Página 10
Página 0011:
18 DE MARÇO DE 2017 11 Sr. Presidente, as denúncias que aqui fazemos são reais. Bas
Pág.Página 11
Página 0012:
I SÉRIE — NÚMERO 65 12 Temos de ser nós, responsáveis políticos, a to
Pág.Página 12
Página 0013:
18 DE MARÇO DE 2017 13 Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. António Costa
Pág.Página 13
Página 0014:
I SÉRIE — NÚMERO 65 14 Tudo o que seja partilha de soberania para a e
Pág.Página 14
Página 0015:
18 DE MARÇO DE 2017 15 da União Europeia e por nos integrarmos neste bloco comercia
Pág.Página 15
Página 0016:
I SÉRIE — NÚMERO 65 16 Dizer que toda a sociedade civil está a bordo
Pág.Página 16
Página 0017:
18 DE MARÇO DE 2017 17 O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Bem lembrado!
Pág.Página 17
Página 0018:
I SÉRIE — NÚMERO 65 18 O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavr
Pág.Página 18
Página 0019:
18 DE MARÇO DE 2017 19 O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Atenção ao tempo, Sr.ª Dep
Pág.Página 19
Página 0020:
I SÉRIE — NÚMERO 65 20 Aplausos de Os Verdes e do PCP.
Pág.Página 20
Página 0021:
18 DE MARÇO DE 2017 21 Mas, se passarmos para o Capítulo 23, para o artigo 23.3, te
Pág.Página 21
Página 0022:
I SÉRIE — NÚMERO 65 22 Gostaria de sinalizar três razões que fazem de
Pág.Página 22
Página 0023:
18 DE MARÇO DE 2017 23 O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem, agora, a palavra o Sr
Pág.Página 23
Página 0024:
I SÉRIE — NÚMERO 65 24 Um segundo aspeto que está assegurado é, confo
Pág.Página 24
Página 0025:
18 DE MARÇO DE 2017 25 O Sr. Pedro Filipe Soares (BE) — Sr. Presidente, o que acabe
Pág.Página 25
Página 0026:
I SÉRIE — NÚMERO 65 26 Aplausos do BE. O Sr. Presidente
Pág.Página 26
Página 0027:
18 DE MARÇO DE 2017 27 Os senhores não gostam de ser denunciados, mas cá está o CDS
Pág.Página 27
Página 0028:
I SÉRIE — NÚMERO 65 28 Governo, o mesmo disse que só lá para o final
Pág.Página 28
Página 0029:
18 DE MARÇO DE 2017 29 Portanto, agora o que me compete é dar-lhe a palavra para de
Pág.Página 29
Página 0030:
I SÉRIE — NÚMERO 65 30 O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — … no Parla
Pág.Página 30
Página 0031:
18 DE MARÇO DE 2017 31 O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Assuma que mentiu!
Pág.Página 31
Página 0032:
I SÉRIE — NÚMERO 65 32 O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Bem le
Pág.Página 32
Página 0033:
18 DE MARÇO DE 2017 33 O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Com certeza, Sr. Presidente
Pág.Página 33
Página 0034:
I SÉRIE — NÚMERO 65 34 O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Bem lembrado!
Pág.Página 34
Página 0035:
18 DE MARÇO DE 2017 35 É caso para dizer que, quando o CDS fica sem argumentos, vai
Pág.Página 35
Página 0036:
I SÉRIE — NÚMERO 65 36 A Sr.ª Secretária de Estado falou na transparê
Pág.Página 36
Página 0037:
18 DE MARÇO DE 2017 37 Ainda bem que houve este debate público, porque se há áreas
Pág.Página 37
Página 0038:
I SÉRIE — NÚMERO 65 38 Pausa. Srs. Deputados, o quadro
Pág.Página 38
Página 0039:
18 DE MARÇO DE 2017 39 A juntar a esta conquista, Portugal sagrou-se campeão da Eur
Pág.Página 39
Página 0040:
I SÉRIE — NÚMERO 65 40 A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Sr
Pág.Página 40
Página 0041:
18 DE MARÇO DE 2017 41 condições. Recordamos que houve um hospital em concreto em q
Pág.Página 41
Página 0043:
18 DE MARÇO DE 2017 43 O Sr. Paulo Trigo Pereira (PS): — Peço a palavra, Sr. Presid
Pág.Página 43
Página 0044:
I SÉRIE — NÚMERO 65 44 Submetido à votação, foi aprovado, com votos a
Pág.Página 44
Página 0045:
18 DE MARÇO DE 2017 45 — Consagra o dia 6 de maio como o Dia Nacional do Azulejo (P
Pág.Página 45
Página 0046:
I SÉRIE — NÚMERO 65 46 O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Portanto, re
Pág.Página 46
Página 0047:
18 DE MARÇO DE 2017 47 Por parte do PCP estaremos, com certeza, sempre abertos e di
Pág.Página 47
Página 0048:
I SÉRIE — NÚMERO 65 48 maior conjunto de azulejos a nível nacional e
Pág.Página 48
Página 0049:
18 DE MARÇO DE 2017 49 Adianto que o Bloco de Esquerda votará favoravelmente todos
Pág.Página 49
Página 0050:
I SÉRIE — NÚMERO 65 50 Acontece que, com os saltos que demos no guião
Pág.Página 50
Página 0051:
18 DE MARÇO DE 2017 51 no caso de um acidente nuclear. E, nessas jornadas parlament
Pág.Página 51
Página 0052:
I SÉRIE — NÚMERO 65 52 realidades imperativas e exemplos reais dos im
Pág.Página 52
Página 0053:
18 DE MARÇO DE 2017 53 Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente (Jorge La
Pág.Página 53
Página 0054:
I SÉRIE — NÚMERO 65 54 Castelo Branco situa-se a central nuclear de A
Pág.Página 54
Página 0055:
18 DE MARÇO DE 2017 55 Há que disponibilizar recursos humanos e materiais para fisc
Pág.Página 55