18 DE MARÇO DE 2017

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Adianto que o Bloco de Esquerda votará favoravelmente todos os projetos e todos os documentos em apreço

e, neste caso, apesar da troca de galhardetes a que há pouco assistimos, naturalmente que não tememos a

contaminação ao CDS e votaremos também o projeto do CDS.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra o Sr. Deputado António Tropa.

O Sr. António Tropa (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O projeto de lei n.º 416/XIII (2.ª), que

estabelece os mecanismos de proteção do património azulejar, procede à décima terceira alteração do regime

jurídico da urbanização e da edificação.

Os proponentes pretendem dotar os municípios de meios de intervenção, no âmbito das suas competências,

em sede de operações urbanísticas, tendo em vista a preservação e proteção do património azulejar português.

A evolução histórica deste património histórico e cultural, que começou por ser encontrado em conventos,

palácios e outros, foi, depois, universalizado, passando a existir, também, no interior e exterior dos edifícios

públicos e privados. Conscientes dos riscos e ameaças a que o mesmo está sujeito — furtos, vandalismo,

demolições e desleixos — e da importância da sua preservação para as gerações futuras, pretende-se encetar,

pela via legislativa, uma forma de proteção adequada.

Assim, propõe-se a alteração do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, por forma a sujeitar a licença

administrativa a realização de obras de que resulte a remoção de azulejos ou a demolição das fachadas dos

edifícios e a que a demolição das fachadas revestidas a azulejo com valor patrimonial seja fundamento para o

indeferimento das operações urbanísticas.

Também se encontram hoje em discussão e votação os projetos de resolução n.os 683/XIII (2.ª), 720/XIII (2.ª)

e 723/XIII (2.ª) que, em termos gerais, são todos muito semelhantes, pois recomendam ao Governo que crie

mecanismos e planos de proteção, de conservação, de manutenção e restauro e de inventariação e divulgação

do património azulejar português, recomendações que acompanhamos.

Uma palavra especial para os trabalhos do Museu Nacional do Azulejo, da Rede de Investigação em Azulejo,

da Direção-Geral do Património, do projeto SOS Azulejo, uma iniciativa com coordenação do Museu da Polícia

Judiciária, órgão da Escola da Polícia Judiciária e de muitas outras entidades que efetuam um trabalho fantástico

na defesa do património azulejar.

Finalmente, o projeto de resolução n.º 645/XIII (2.ª), que recomenda ao Governo a consagração do dia 6 de

maio como o Dia Nacional do Azulejo.

O Grupo Parlamentar do PSD acompanha esta pretensão de criar o Dia Nacional do Azulejo, nomeadamente

os Srs. Deputados eleitos pelo círculo de Aveiro, porque tal será uma homenagem a todos os industriais e

trabalhadores das fábricas de cerâmica, existentes em elevado número no País e em grande número no distrito

de Aveiro, e aos municípios do distrito de Aveiro que, talvez por terem uma ligação muito próxima às fábricas de

azulejos, têm efetuado um trabalho de levantamento e conservação dos numerosos exemplares de valor

incalculável no distrito, em painéis e imóveis públicos e privados, nomeadamente os exemplares de arte nova

em Aveiro, em Ílhavo e em muitos outros municípios do distrito. Deixo aqui um destaque especial para o

município de Ovar, que há vários anos dispõe de um atelier de conservação e restauro do azulejo, com uma

inventariação de todos os imóveis detentores de azulejos com elevado valor patrimonial, o que deu origem, até,

ao título Ovar, Cidade-Museu Vivo do Azulejo.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, sei que não é muito comum este pedido, mas não

posso deixar de o fazer desta forma. Queria pedir a retificação de uma votação e vou rapidamente dizer do que

se trata e justificar.