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I SÉRIE — NÚMERO 65

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Acontece que, com os saltos que demos no guião de votações para não se votar as propostas e os projetos

que ainda não tinham sido discutidos em Plenário, a dada altura Os Verdes tiveram a perceção de que estavam

no final do guião de votações quando ainda lá não tínhamos chegado.

Por esta confusão, pensávamos que estávamos a votar o projeto de resolução n.º 601/XIII (2.ª), do Bloco de

Esquerda, que recomenda ao Governo a criação de um plano de emergência de resposta a incidentes na central

nuclear de Almaraz, quando, afinal, estávamos a votar o projeto de resolução n.º 591/XIII (2.ª), também do Bloco

de Esquerda, que recomenda ao Governo que determine a imediata redução da produção da empresa Celtejo.

E, por isso, relativamente ao projeto de resolução n.º 591/XIII (2.ª), abstivemo-nos quando o nosso voto era a

favor. Quem conhece as posições públicas de Os Verdes compreenderá que não poderia deixar de ser desta

forma.

Assim, peço a retificação do voto de Os Verdes, que, de qualquer modo, não altera o resultado final da

votação do projeto de resolução.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr.ª Deputada, toda a Câmara compreende esse facto e a correção da

votação será feita.

Srs. Deputados, concluímos a apreciação do projeto de lei n.º 416/XIII (2.ª) e dos projetos de resolução n.os

645/XIII (2.ª), 683/XIII (2.ª), 720/XIII (2.ª) e 723/XIII (2.ª).

Vamos passar à discussão, na generalidade, do projeto de lei n.º 452/XIII (2.ª) — Planeamento da

emergência nuclear e envolvimento dos cidadãos (Os Verdes) juntamente com os projetos de resolução n.os

601/XIII (2.ª) — Recomenda a criação de um plano de emergência de resposta a incidentes na central nuclear

de Almaraz (BE) e 726/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo português que elabore um plano de emergência

radiológico para acidentes nucleares transfronteiriços (PAN).

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os Verdes vêm, hoje, propor

à Assembleia da República um projeto de lei relativo ao planeamento da emergência nuclear e ao envolvimento

dos cidadãos nesse planeamento.

Aquilo que Os Verdes entendem é que, apesar de Portugal ter sido um País que fez a opção — e muito bem!

— de não instalar nenhuma central nuclear, o certo é que, como é do conhecimento público, estamos

confrontados com perigos e ameaças concretas decorrentes da opção inversa que a nossa vizinha Espanha fez.

No que respeita às matérias energéticas e, fundamentalmente, pela proximidade à nossa fronteira, estamos

confrontados seriamente com o perigo do funcionamento da Central Nuclear de Almaraz, e, como também é do

conhecimento público, há uma intenção, por parte do governo espanhol, de procurar prolongar o funcionamento

dessa central nuclear. Entendemos que a posição de Portugal, designadamente do Governo português, porque

seria de uma total irresponsabilidade se assim não fosse, não pode ser outra que não a da defesa do não

prolongamento do funcionamento dessa central nuclear.

De qualquer modo, esse funcionamento não deve ir para além do ano de 2020, mas a verdade é que, depois

do encerramento desta central nuclear, há um período que também representa risco concreto para o nosso País,

para o nosso território, para as nossas populações, para os nossos ecossistemas, que é o próprio

desmantelamento da central nuclear de Almaraz.

Neste sentido, Os Verdes consideram importante dotar o País de planos de emergência de proteção civil

com uma componente radiológica. É verdade que o Plano Nacional de Emergência de Proteção Civil já contém

esta componente, mas os planos distritais e os planos municipais, designadamente os dos municípios ribeirinhos

do Tejo, não contêm esta previsão e esta componente radiológica, e nós entendemos que isso é importante. E

é importante que se faça com o envolvimento das populações quer no próprio planeamento quer, depois, no seu

teste. E a verdade é que aquilo que nós sabemos é que estes planeamentos, designadamente o nacional, já foi

várias vezes testado em sala, com o objetivo de coordenar as diversas entidades envolvidas para a

operacionalidade, mas não foi testado em campo, aquilo que por norma chamamos «simulacros».

Ora, apercebemo-nos disto nas jornadas parlamentares que Os Verdes fizeram sobre esta matéria e, por

isso, nós consideramos, e pelos vistos as entidades responsáveis também consideram, que é importante que

esses simulacros se façam para que a população compreenda e se sinta informada sobre aquilo que deve fazer

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