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18 DE MARÇO DE 2017

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Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Santinho Pacheco.

O Sr. SantinhoPacheco (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em nome do Grupo Parlamentar

do Partido Socialista, saúdo o Bloco de Esquerda, o Partido Ecologista «Os Verdes» e o Partido Pessoas-

Animais-Natureza por trazerem a debate, nesta Assembleia, uma temática de relevância pública e de grande

atualidade.

Tem razão o Sr. Deputado André Silva quando diz que sempre valeu mais prevenir do que remediar. A

prevenção é o valor supremo da proteção civil e o seu maior ativo.

No momento em que nesta Câmara, e também no País, se debate com preocupação a questão de Almaraz,

quer na vertente do alargamento do prazo de vida da central, quer na vertente da construção do ATI (Armazém

Temporário Individualizado), discutir a temática da emergência nuclear e o seu planeamento pode dar um sinal

errado às nossas populações e às autoridades espanholas. Temos, por isso, de ser claros nas ideias e nos

princípios para não haver equívocos.

Já sabemos todos que Espanha tem «a faca e o queijo na mão» e que o seu comportamento vai ao arrepio

dos interesses dos portugueses. Qualquer participação a Bruxelas em nada altera a gestão deste processo por

Espanha, tal como acontece noutros conflitos fronteiriços um pouco por toda a Europa e pelas mesmas razões.

Espanha não vai abrir mão do seu poder soberano de decidir sobre a sua política energética e considera que

lhe compete defender as suas populações que vivem nos arredores da central e que aquilo que é seguro para

elas não pode ser perigoso para Portugal, que está a 100 km de distância dessa central.

Tem de ficar claro que este debate não é um sinal de resignação, não é uma fuga para a frente do Parlamento

português aos ditames da opção nuclear do reino de Espanha; pelo contrário, reforça a razão de ser da nossa

luta em mobilizar as populações e a sociedade civil contra Almaraz e os seus perigos.

Também a raia e a bacia do Tejo não podem ver este debate como alarmista, pois ele é tão-só responsável

e cuidadoso.

O perigo potencial existe mesmo e prevenir é inteligente e sensato. A hipótese de contaminação do ar e das

águas do Tejo são perigos reais. Ter a proteção civil, a nível nacional ou local, em prontidão, preparada para

responder a todo o tipo de catástrofes, seja um incêndio, um sismo ou um maremoto, é tudo o que pode e deve

fazer um Estado previdente e moderno.

Sabemos que o Governo está atento e disponível para dar corpo a uma política de prevenção, sem

alarmismos ou exageros, que tranquilize a opinião pública, uma política que inclui e enquadra o plano de

emergência em caso de acidente nuclear em Almaraz.

A Agência Portuguesa do Ambiente deve manter operacional a rede de medida de radioatividade e reforçar

o intercâmbio bilateral com o Conselho de Segurança Nuclear, de Espanha.

Pensamos ser importante uma revisão do plano nacional de emergência, particularmente quando está em

curso a atualização da Diretiva Operacional Nacional n.º 3 — dispositivo integrado de operações nuclear,

radiológico, biológico e químico.

As instituições nacionais e os técnicos e operacionais da Proteção Civil são credores do nosso respeito.

Temos de saber transmitir segurança às populações do Vale do Tejo e da raia e as palavras de ordem são:

confiança, com verdade, sem medo e sem tabus!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Frexes.

O Sr. ManuelFrexes (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Saúdo o Grupo Parlamentar de Os

Verdes e demais bancadas que, ao apresentarem esta iniciativa, permitem fazer um debate muito importante

sobre a necessidade de instituir planos de emergência destinados a prevenir eventuais acidentes nucleares.

Em 1983, o Governo de Portugal, de que o PSD fazia parte, tomou uma decisão histórica: optou pelo não

nuclear. Apesar desta opção, desde essa data até hoje, Portugal tem vivido paredes-meias com a ameaça

nuclear, já que Espanha, o nosso País vizinho, optou pelo nuclear. A cerca de 100 km da nossa fronteira de

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