18 DE MARÇO DE 2017

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No dia 17 de março foi discutido e apresentado o projeto de resolução n.º 591/XIII (2.ª) do Bloco de Esquerda,

que recomenda ao Governo que determine a imediata redução da produção da empresa Celtejo.

O Deputado subscritor desta declaração de voto está preocupado com as questões ambientais relativas às

descargas no rio Tejo. Na sua ótica, o problema não é a produção da Celtejo, mas sim a garantia do cumprimento

das medidas de proteção ambiental. Dessa forma, voto contra o referido projeto de resolução.

O Deputado do PS, Luís Moreira Testa.

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O rio Tejo tem vindo a sofrer sucessivas agressões ambientais, apresentando problemas graves de poluição

em toda a sua bacia hidrográfica, provenientes de diferentes origens, nomeadamente, a redução de afluências

naturais, a redução de caudais, as zonas de exploração mineira, a inexistência de caudais ecológicos, o

tratamento insuficiente das águas residuais urbanas e industriais contaminadas, indústrias transformadoras e

outros, como pode ser comprovado pelo Relatório da Comissão de Acompanhamento do Rio Tejo.

Existem inúmeras indústrias que que se encontram junto da bacia do Tejo e dos seus afluentes que são focos

de poluição neste rio, através do lançamento de efluentes. Entre outros exemplos, e para referir algumas com

incidências recentes, encontramos a Celtejo e a Centroliva, em Vila Velha de Ródão e a Fabrióleo em Torres

Novas.

É, pois, evidente que um problema com incidências em todo o curso do rio não se resolve com medidas

isoladas pontuais, mas sim com medidas integradas que incidam sobre todas as situações problemáticas.

O PCP considera que as empresas têm de cumprir as normas ambientais definidas, têm de fazer

investimentos e implementar mecanismos de tratamento eficientes e eficazes para tratar os efluentes que

produz, como a ampliação e a substituição da atual ETAR, como é recomendado no já referido Relatório da

Comissão de Acompanhamento do Rio Tejo.

Para o PCP, o Ministério do Ambiente, bem como todas as entidades públicas competentes têm de executar

ações frequentes de monitorização e de fiscalização, no sentido de proteger este recurso hídrico e de identificar

as empresas que o poluem, obrigando-as a cumprir as normas ambientais, devendo, para isso, dotar de mais

meios humanos e materiais as instituições que procedem a esta fiscalização.

Para o PCP, a questão não se resolve com a redução da atividade industrial, mas sim através de uma

intervenção mais eficaz para o cumprimento das normas ambientes. Daí defendermos a implementação de um

plano muito mais amplo para enfrentar os reais problemas com que o rio Tejo se confronta ao longo do seu leito

e salvaguardar o património natural.

A Deputada do PCP, Ana Virgínia Pereira.

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