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Sexta-feira, 24 de março de 2017 I Série — Número 67

XIII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2016-2017)

REUNIÃOPLENÁRIADE23DEMARÇODE 2017

Presidente: Ex.mo Sr. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues

Secretários: Ex.mos Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Sandra Maria Pereira Pontedeira António Carlos Bivar Branco de Penha Monteiro Diogo Feijóo Leão Campos Rodrigues

S U M Á R I O

O Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 7 minutos.

Deu-se conta da entrada na Mesa do projeto de lei n.º 463/XIII (2.ª) e dos projetos de resolução n.os 761, 763 e 764/XIII (2.ª).

Procedeu-se a um debate de urgência, requerido pelo PCP, sobre dívida pública. Depois de terem proferido intervenções, na fase de abertura, o Deputado Paulo Sá (PCP) e o Secretário de Estado do Tesouro (Álvaro Novo), usaram da palavra, durante o debate, além daqueles oradores, os Deputados Inês Domingos (PSD), Paulo Trigo Pereira (PS), Mariana Mortágua (BE), João Pinho de Almeida (CDS-PP), José Luís Ferreira (Os Verdes), Cristóvão Norte (PSD), João Paulo Correia (PS), Cecília Meireles (CDS-PP) e João Oliveira (PCP).

Foi apreciado o projeto de resolução n.º 677/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que o subsídio de desemprego não possa ser inferior ao IAS (indexante dos apoios sociais) (PS) juntamente, na generalidade, com os projetos de lei n.os 382/XIII (2.ª) — Elimina a redução de 10% ao montante do

subsídio de desemprego após 180 dias de concessão (BE) e 398/XIII (2.ª) — Revoga o corte de 10% do montante do subsídio de desemprego após 180 dias da sua concessão (segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 220/2006, de 3 de novembro) (PCP) e com o projeto de resolução n.º 762/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que desenvolva um programa específico de qualificação para desempregados de longa duração com 45 ou mais anos de idade (PSD). Proferiram intervenções os Deputados Tiago Barbosa Ribeiro (PS), José Moura Soeiro (BE), Diana Ferreira (PCP), Maria das Mercês Soares (PSD) e Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP).

Procedeu-se ao debate dos projetos de resolução n.os 596/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que dê cumprimento à Lei nº 65/2015, de 3 de Julho, e estabeleça o ano de 2017/18 como data para alargar a universalidade da educação pré-escolar para as crianças com 3 anos de idade (PSD), 352/XIII (1.ª) — Propõe a universalização de educação pré-escolar a partir dos 3 anos de idade (PCP) e 690/XIII (2.ª) — Recomenda que até 2019 seja concretizada

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