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I SÉRIE — NÚMERO 67

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Mas, solidariamente, o Bloco de Esquerda também apoiará medidas que terão de ser excecionais, razoáveis

e que, a curto prazo, melhorem a capacidade de os produtores e as suas famílias conseguirem enfrentar esta

situação de grande dificuldade.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado André Silva.

O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Debatemos hoje iniciativas de quatro

partidos que defendem que o Estado deve isentar a indústria de produção de leite do pagamento de

contribuições à segurança social.

Quatro partidos defendem que o Estado deve beneficiar uma das indústrias que mais contribui para a

emissão de gases com efeito de estufa, esgotamento de solos e contaminação de água.

São quatro propostas que não diferenciam os pequenos agricultores familiares que mais necessitam dos

monopólios que vêm obtendo lucros imensos com o negócio do leite.

São quatro iniciativas que não distinguem a produção extensiva ou biológica da produção química e intensiva,

que não respeita o ciclo de vida dos animais.

Queremos, ainda, deixar uma nota positiva ao PS e ao CDS, partidos que já não se encontram em estado

de negação e que assumem nos seus textos que um dos principais fatores para a baixa de venda de leite é a

opção dos consumidores.

A cada dia que passa há cada vez mais pessoas que abandonam o consumo de leite porque têm acesso a

vasta informação científica que evidencia claramente a relação entre o consumo de leite e várias doenças e

problemas de saúde. Esta informação é muito diferente da comunicação veiculada pelo marketing que se

encontra ao serviço do lacto negócio, tantas vezes passada de forma pouco digna.

Srs. Deputados, queiram defender o interesse comum, queiram respeitar os consumidores e, como a maioria

dos Srs. Deputados defende, deixem o mercado funcionar.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra o Sr. Deputado João Ramos, para uma segunda

intervenção.

O Sr. João Ramos (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Gostava de dizer que não é verdade que todos

os projetos em discussão apontem para a isenção do pagamento da contribuição à segurança social. A opção

do PCP não é esta mas, sim, a de defesa da produção nacional, porque entendemos fundamental defender a

produção nacional.

Cada litro de leite consumido em Portugal e não for produzido em Portugal significa que virá de fora, e nós

entendemos que há condições para que ele seja produzido no nosso País.

As intervenções dos Srs. Deputados demonstram que as medidas que foram tomadas não resolveram os

problemas, nomeadamente a medida de isenção do pagamento da contribuição da segurança social, que vem

desde 2015 e que, apesar de no início ter sido entendida como uma medida temporária, já vai no terceiro ano

de aplicação. Por isso, é preciso outro tipo de apoios.

Assim, o PCP defende apoios extraordinários à produção, entendendo que também é preciso colocar um

travão à ação da grande distribuição, que utiliza o leite, desvalorizando-o, como isco para atrair clientes.

É preciso trabalhar em conjunto com outros países da União Europeia para exigir a reposição do sistema de

regulação.

O que o PCP faz é desafiar os Srs. Deputados que concordam…

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Peço-lhe o favor de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. João Ramos (PCP): — Termino já, Sr. Presidente.

Como eu estava a dizer, os Srs. Deputados, numa larga maioria, concordam em que é preciso apoios para

o setor leiteiro. Por isso, desafio os Srs. Deputados a encontrarem esses apoios e essas soluções fora do

orçamento da segurança social, sem o delapidar.

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