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25 DE MARÇO DE 2017

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Ainda que Jeroen Dijsselbloem pertença à família socialista europeia, ninguém que exerça cargos desta

importância nas estruturas europeias, seja qual for a sua proveniência partidária, pode fazer declarações deste

tipo sem se sujeitar a uma condenação política veemente.

A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, repudia as declarações proferidas pelo atual

Presidente do Eurogrupo e considera-as incompatíveis com a permanência de Jeroen Dijsselbloem no cargo

que ocupa no seio do Eurogrupo.

O Sr. Presidente: — Em relação ao voto n.º 257/XIII (2.ª) — De protesto e repúdio pelas palavras insultuosas

do Presidente do Eurogrupo e a nova ameaça de sanções a Portugal por parte do Banco Central Europeu (PCP),

o PS solicita a votação do ponto 4 e, depois, dos restantes pontos.

Vamos, pois, votar o ponto 4.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP, votos a favor do BE, do

PCP e de Os Verdes e a abstenção do PAN.

Vamos votar os restantes pontos do voto n.º 257/XIII (2.ª).

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN

e votos contra do PSD e do CDS-PP:

O voto é do seguinte teor:

Durante vários anos, o povo e o País foram sujeitos a uma brutal política de intensificação da concentração

e centralização de riqueza, de agravamento da exploração, de empobrecimento e de submissão a imposições

alheias às suas necessidades e interesses, nomeadamente no quadro do euro e da União Europeia, visando o

saque e a concentração de recursos dos trabalhadores e do País nas operações de financiamento do capital

financeiro.

A realidade, no entanto, veio a confirmar que não só não foram alcançados os resultados anunciados como

objetivos dessas medidas, como também, em resultado dessas opções, se agravaram injustiças e

desigualdades e se afundou económica e socialmente o País.

A expressão popular de rejeição dessas políticas e de exigência da sua reversão tem encontrado tradução

nas medidas de reposição de direitos e rendimentos alcançadas no quadro político resultante das eleições de 4

de outubro de 2015.

Ao longo de 2016, Portugal foi fustigado por diversificadas pressões, incluindo a ameaça de sanções a aplicar

pela União Europeia, no âmbito de um procedimento por défice excessivo, o que se traduziu numa inaceitável

ingerência nas opções do povo português e na confirmação de uma postura da União Europeia de procurar

dificultar, ou mesmo impedir, a concretização da reposição de direitos e rendimentos dos portugueses.

Afastado que foi o pretexto do «défice excessivo», na medida em que Portugal cumpriu, e até superou, as

exigências de correção do défice feitas pela União Europeia, apesar dos constrangimentos que esse

cumprimento implicou para a economia nacional e das severas limitações que impôs à necessária reposição de

direitos e ao melhoramento das condições de vida que os portugueses exigem e têm direito, eis que o povo

português é de novo confrontado com insultos e ameaças inaceitáveis vindas dos mais altos responsáveis da

União Europeia.

Ao mesmo tempo que o Presidente do Eurogrupo se permite acusar Portugal de gastar dinheiro em «álcool

e mulheres», o Banco Central Europeu permite-se ameaçar Portugal com um novo processo de sanções agora

com o pretexto dos «desequilíbrios macroeconómicos excessivos».

Assim, a Assembleia da República:

1 — Expressa o seu protesto e repúdio pelas afirmações insultuosas do Presidente do Eurogrupo

relativamente a Portugal e reclama o seu afastamento desse cargo;

2 — Repudia as pressões que, sob a forma de ameaça de sanções, visam o condicionamento do debate

político e das decisões que só ao povo português e aos órgãos de soberania nacional cabe tomar;

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