25 DE MARÇO DE 2017

11

nas ruas de Roma, a esta hora, os europeus protestam contra o caminho que a Europa está a seguir e acusam

a União Europeia de estar dominada pela banca.

Nós consideramos que esta data deveria constituir uma oportunidade para olhar para trás e repensar o futuro

da Europa, desta Europa desgastada e nada solidária, que decide em função dos grandes interesses

económicos e sempre a favor dos seus Estados-membros mais fortes.

Uma Europa que continua a alargar o fosso entre países ricos e países pobres, entre cidadãos ricos e

cidadãos pobres.

Uma Europa cada vez mais reduzida a grande protetora dos interesses das multinacionais, como mostram

as negociações em torno de acordos como o CETA e o TTIP (Transatlantic Trade and Investment Partnership).

Uma Europa que continua a ser construída nas costas dos cidadãos, nomeadamente dos cidadãos

portugueses, que nunca tiveram oportunidade de se pronunciar sobre o caminho que a Europa está a seguir.

Uma Europa cada vez mais dos mercados e cada vez menos uma Europa das pessoas, dos cidadãos.

Uma Europa que há muito retirou do seu vocabulário conceitos como justiça social ou solidariedade, como,

de resto, mostra a forma como continua a gerir a crise humanitária no mediterrâneo, com situações de violência

e imposição de políticas discriminatórias no acolhimento de refugiados e que violam todos os princípios e valores

que supostamente deveriam presidir à construção de uma Europa solidária e respeitadora dos direitos humanos.

Uma Europa que encontra a sua génese na procura e na garantia da paz com a criação da Comunidade

Europeia do Carvão e do Aço, exatamente para que a matéria-prima necessária às pretensões belicistas ficasse

fora do alcance dos Estados, mas que em nada contribui para promover a paz, bem pelo contrário.

Uma Europa que, de remendo em remendo, vai mostrando as ilusões que nos andam a vender há décadas.

O euro, o último remendo ou a última ilusão, foi-nos apresentado como a solução para Europa. Achavam que

viria aí a solução para todos os males. Com o euro, vinha o desenvolvimento, o emprego, a bonança. Ia ser uma

alegria!

Depois de 15 anos de crescimento acumulado praticamente nulo, com o desemprego estrutural a duplicar,

com as produções agrícolas e industriais a recuarem e com as desigualdades a acentuarem-se, é tempo de

olhar para trás e aprender como os erros.

Mas, em vez de se repensar este caminho, a preocupação central dos senhores da Europa é a de reforçar o

caminho seguido até aqui.

Hoje, discute-se o aumento das competências atribuídas ao nível europeu, ou seja, menos soberania para

os Estados-membros; discute-se a existência de um ministro das Finanças para a União Europeia, talvez para

dar mais força às sanções; e discute-se se o orçamento da União Europeia deve ser reorientado sobretudo ao

nível dos fundos estruturais para favorecer, claro, as parcerias público-privadas.

São estas as prioridades dos senhores da Europa. E nós consideramos que a reflexão sobre o futuro da

Europa deveria ser a prioridade das prioridades, porque, a continuar neste caminho, a Europa não pode durar

muito mais tempo. É, portanto, uma questão de sobrevivência.

Aplausos de Os Verdes e de Deputados do PCP.

O Sr. Presidente: — Chegámos, assim, ao fim do primeiro ponto da ordem do dia, relativo à evocação dos

60 anos do Tratado de Roma

Vamos passar à apreciação do Decreto-Lei n.º 45/2016, de 17 de agosto, que aprova um conjunto de regras

complementares do processo de transição dos docentes do ensino superior politécnico, regulado pelo Decreto-

Lei n.º 207/2009, de 31 de agosto, alterado pela Lei n.º 7/2010, de 13 de maio [apreciações parlamentares n.os

22/XIII (2.ª) (BE) e 24/XIII (2.ª) (PCP)].

Para apresentar a iniciativa do Bloco de Esquerda, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Monteiro.

O Sr. LuísMonteiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Não podíamos começar este debate

sem deixar de saudar a presença dos docentes do politécnico e também dos representantes sindicais, o SNESup

(Sindicato Nacional do Ensino Superior) e a FENPROF (Federação Nacional dos Professores), que nunca

desistiram de garantir que estes professores e estas professoras conseguiam ingressar na carreira e estabilizar

as suas vidas.