30 DE MARÇO DE 2017

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O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Vou terminar, Sr. Presidente.

Portanto, Sr. Deputado, a minha pergunta é esta: está em condições de confirmar que o que o Governo

anunciou para quem tem 48 anos de descontos e 60 anos é um embuste, porque, na verdade, essa situação

não existe, como bem frisou na sua intervenção?

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder aos dois pedidos de esclarecimento, o Sr. Deputado

José Soeiro.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Filipe Anacoreta Correia, tendo sido o CDS

o responsável pelas regras mais penalizadoras de sempre para os pensionistas, seria interessante ter ouvido

alguma ideia, alguma proposta sobre esta matéria. Não disse nada!

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Nada!

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Zero! Não têm nada a dizer aos pensionistas com longas carreiras

contributivas!

Protestos do CDS-PP.

Pelo contrário, o Bloco de Esquerda, com toda a transparência, disse quais são as suas quatro preocupações

neste debate.

Primeiro, queremos permitir o acesso à reforma sem penalizações para quem começou a descontar antes

dos 16 anos, porque entendemos que estamos a falar de um grupo específico.

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Vocês entendam-se primeiro!

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Esta é uma medida de reparação da infância que foi sacrificada e roubada

a estes trabalhadores. Essa é a preocupação que trazemos a este debate!

Em segundo lugar, queremos valorizar as carreiras de quem tem mais de 40 anos de descontos por via de

uma antecipação da idade da reforma que, do nosso ponto de vista, tem de ter uma bonificação muito maior do

que os quatro meses que existem atualmente e com limitações.

Em terceiro lugar, queremos desagravar, por estas vias, as penalizações de quem requer uma pensão

antecipada.

Por fim, queremos garantir que os trabalhadores da Administração Pública não ficam excluídos destes

princípios de justiça.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Não é isso que o Governo está a fazer?!

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — O Governo apresentou linhas orientadoras que têm uma intenção, que é

a de valorizar as longas carreiras contributivas, porque elas foram penalizadas pelo PSD e pelo CDS. Devo dizer

que nos identificamos com essa preocupação.

O Governo apresentou um elemento concreto, que é o fim do fator de sustentabilidade, o que saudamos,

porque o Bloco há muitos anos que o defende.

Sobre as outras reivindicações do Bloco de Esquerda, estamos num processo negocial e vamos bater-nos

para que seja feita justiça a estes trabalhadores,…

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Digam como vai ser!