I SÉRIE — NÚMERO 69

18

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — … porque entendemos que quem tem 40 anos de descontos e começou

a trabalhar antes dos 16 anos tem direito a uma reforma sem penalizações.

O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — É o seu limite?!

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — É isso que entendemos que deve ser feito.

Sabemos que a proposta do Governo é um ponto de partida…

O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Votará contra?!

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — … e, certamente, contará com os contributos do Bloco de Esquerda, do

Partido Comunista Português, do Partido Socialista. Parece é que não vai contar com os contributos da direita,

mas ainda bem que não conta com eles, porque sabemos o que significaram as regras da direita: perseguição,

penalização e condenação dos pensionistas à pobreza.

O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Não respondeu!

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Foi esse o contributo da direita.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra para uma declaração política, em nome do Grupo

Parlamentar do CDS-PP, o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Celebrámos, no passado dia

25, os 60 anos do Tratado de Roma.

Hoje, quatro dias depois, confrontamo-nos, pela primeira vez na história da construção europeia, com um

pedido de saída de um Estado-membro, e logo de um Estado-membro como o Reino Unido.

Esta coincidência, só por si, devia-nos levar a refletir sobre tudo o que conseguimos fazer enquanto europeus,

mas também sobre as falhas e omissões desta construção. A Europa não pode ser construída contra a

identidade dos Estados e dos povos, distante dos cidadãos, incapaz de responder aos seus anseios e inábil a

justificar a sua existência.

É compreensível e legítima a perplexidade dos cidadãos europeus face às dificuldades que as instituições

da União Europeia revelaram em resposta a crises muito sérias.

Várias vezes, no diálogo entre as instituições, não houve e continua a não haver respeito nem pelos

governos, nem pelos parlamentos nacionais, nem, sobretudo, pelos povos que ainda sofrem a aplicação de

programas de ajustamento muito exigentes.

Não nos esquecemos, também, que nas últimas seis décadas, com o projeto europeu, conseguimos construir

um espaço de paz, de prosperidade, de garantia das democracias no pós-guerra, um modelo económico e social

que assenta no diálogo e na concertação social, um modelo que representou a maior potência comercial, o

maior mercado único do mundo e, também, um modelo de apoio à coesão territorial e Portugal beneficiou

durante muito tempo dessa mesma matéria.

Mas se, por um lado, nunca vivemos tantos anos de paz e estabilidade, também nunca vivemos tantos anos

consecutivos de crise, e isso não pode, nem deve ser ignorado.

A Europa vive uma das crises mais profundas desde a sua criação e esta crise tornou-se tão prolongada que

quase a faz parecer trivial.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Os anos mais duros da crise económica e financeira europeia

fomentaram sentimentos de regresso a uma Europa nacionalista e protecionista. Causaram um risco de divisão

ou de perceção entre duas Europas, uma do sul, outra do norte, ou como alguns querem querer, entre devedores