Quinta-feira, 30 de março de 2017 I Série — Número 69

XIII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2016-2017)

REUNIÃOPLENÁRIADE29DEMARÇODE 2017

Presidente: Ex.mo Sr. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues

Secretários: Ex.mos Srs. Pedro Filipe dos Santos Alves Idália Maria Marques Salvador Serrão António Carlos Bivar Branco de Penha Monteiro Sandra Maria Pereira Pontedeira

S U M Á R I O

O Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 3

minutos. Deu-se conta da entrada na Mesa dos projetos de lei n.os

466 a 476/XIII (2.ª), da proposta de lei n.º 63/XIII (2.ª), da apreciação parlamentar n.º 33/XIII (2.ª) e dos projetos de resolução n.os 766 a 777/XIII (2.ª).

Em declaração política, a Deputada Edite Estrela (PS) aludiu à passagem dos 60 anos dos Tratados de Roma, manifestando necessidade de aprofundamento do modelo social europeu, e congratulou-se com os valores tornados públicos do nosso défice orçamental Respondeu, depois, a pedidos de esclarecimento dos Deputados Regina Ramos Bastos (PSD), Isabel Pires (BE), António Filipe (PCP) e Pedro Mota Soares (CDS-PP).

Em declaração política, o Deputado José Moura Soeiro (BE), no âmbito das alterações às regras das pensões antecipadas, defendeu a proteção das longas carreiras contributivas e o desagravamento das penalizações para quem pede reforma antecipada, bem como a extensão dessas regras aos trabalhadores da Administração Pública. Deu, depois, resposta a pedidos de esclarecimento dos

Deputados Clara Marques Mendes (PSD), Sónia Fertuzinhos (PS), Diana Ferreira (PCP) e Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP).

Em declaração política, o Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP), a propósito da celebração dos 60 anos do Tratado de Roma e do pedido de saída do Reino Unido da União Europeia, alertou para a necessidade de se fazer uma reflexão sobre a identidade da Europa, propondo a adoção de medidas concretas. No final, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Deputados Vitalino Canas (PS) e Luís Campos Ferreira (PSD).

Em declaração política, o Deputado António Filipe (PCP) indignou-se contra o que considerou serem ameaças de sanções e pressões em relação ao nosso País por parte das instituições da União Europeia no sentido da redução do défice público, criticando o Governo anterior pelas opções tomadas. No fim, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Deputados Eurico Brilhante Dias (PS), José Luís Ferreira (Os Verdes) e Isabel Pires (BE).

Em declaração política, o Deputado Miguel Santos (PSD) estabeleceu comparações entre a política de saúde levada a