I SÉRIE — NÚMERO 69

38

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Saliento o facto de o Sr. Deputado António Sales ter cumprido

escrupulosamente o tempo atribuído à sua intervenção, o que deve merecer uma referência.

Sr. Deputado António Sales, a Mesa registou a inscrição de dois Srs. Deputados, para pedir esclarecimentos.

O Sr. JoséLuísFerreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, para esta situação não está prevista a figura do

pedido de esclarecimento.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem toda a razão, Sr. Deputado José Luís Ferreira. A Mesa

cometeu um lapso, pelo que agradece a correção imediata. Na verdade, a Mesa estava a incorrer num erro,

porque para este tipo de declarações políticas não está previsto o uso de palavra para pedidos de

esclarecimento.

O Sr. HugoLopesSoares (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. HugoLopesSoares (PSD): — Sr. Presidente, é para uma interpelação à Mesa sobre a condução dos

trabalhos.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Faça favor.

O Sr. HugoLopesSoares (PSD): — Sr. Presidente, o Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata

inscreveu o Sr. Deputado José António Silva para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado António Sales, e fê-lo

quando a sessão ainda estava a ser presidida pelo Sr. Presidente da Assembleia da República.

Esta é uma matéria que nunca ficou dirimida. Este expediente das declarações, que é um direito próprio que

assiste a cada Deputado, tem sido usado recorrentemente pelo Partido Socialista para fazer declarações

regionais, que são perfeitamente legítimas e aceitáveis. De resto, o Grupo Parlamentar do PSD levará este

assunto à próxima Conferência de Líderes. Se continuarmos neste registo, que, repito, é legítimo de cada uma

e de cada um dos Srs. Deputados, o Grupo Parlamentar do PSD também colocará à disposição dos seus

Deputados a possibilidade de fazerem uso desta norma para este tipo de intervenções.

Quanto ao que realmente interessa, que é o pedido de esclarecimento, repito, a inscrição para esse efeito

tinha sido feita junto do Sr. Presidente Ferro Rodrigues, e foi aceite, ainda no decurso, como já disse, das

declarações políticas anteriores. Sobre isto o Regimento não diz que não é admissível. Em lado nenhum o

Regimento diz que o pedido de esclarecimento não é admissível.

Portanto, Sr. Presidente, reitero a nossa inscrição para que possa ser feito o pedido de esclarecimento ao

Sr. Deputado que acabou de proferir a declaração.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, a Mesa, naturalmente, recebeu a inscrição para

pedidos de esclarecimento, mas, na verdade, a intervenção feita ao abrigo desta norma regimental, que é

utilizada pelos Srs. Deputados — e sobre isso não há qualquer questão —, tanto quanto conheço, não inclui a

possibilidade de haver pedidos de esclarecimento.

A Mesa terá — e eu assumo essa responsabilidade enquanto estou a coordenar os trabalhos —,

eventualmente, incorrido num lapso de interpretação. E, portanto, sobre isso, a responsabilidade é de quem

neste momento preside à Mesa, ou seja, é minha.

Com franqueza, creio que a figura regimental do pedido de esclarecimento não se adequa a esta

circunstância, pelo que só por lapso é que houve a aceitação da inscrição.

Sr. Deputado Hugo Lopes Soares, peço-lhe que compreenda que foi esta a circunstância.

O Sr. HugoLopesSoares (PSD): — Sr. Presidente, dá-me licença?