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I SÉRIE — NÚMERO 69

48

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Tenha vergonha!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Luís Pedro

Pimentel.

O Sr. Luís Pedro Pimentel (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A petição e o projeto de

resolução que estão em discussão neste debate têm por objeto o empenho da Força Aérea Portuguesa no

combate aos incêndios florestais.

Aproveito este momento para saudar os peticionários aqui presentes e dizer desde já que o Grupo

Parlamentar do PSD compreende a sua pretensão e é favorável ao envolvimento dos meios militares no apoio

à proteção civil, neste caso concreto, na prevenção e combate ao flagelo dos incêndios florestais.

Tal como é evidenciado no projeto de resolução, apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP, esta é

uma vontade que não é nova e que foi lançada pelo anterior Governo PSD/CDS.

De facto, em 2013 foi criado um Grupo de Trabalho para os Meios Aéreos empregues em Missões de

Interesse Público que tinha exatamente como objetivo apresentar um estudo sobre o envolvimento ativo da

Força Aérea na prevenção e combate aos incêndios florestais.

Este estudo ficou concluído em 15 de setembro de 2015 e deixou um conjunto de recomendações que vão

no sentido de a Força Aérea Portuguesa substituir o operador dos serviços, ao nível das missões de proteção

civil, emergência e segurança interna, e da existência de uma componente constituída por meios próprios

permanentes pertencentes ao Estado, operados pela Força Aérea, e de uma componente sazonal composta por

meios permanentes e por meios a contratar para fazer face aos períodos mais críticos, nomeadamente, no pico

dos incêndios florestais.

Para o PSD não faz sentido a duplicação de meios e o desperdício de recursos públicos no âmbito do

combate aos incêndios florestais. A Força Aérea deve ser dotada, tal como estava previsto, dos meios que lhe

permitam ter um papel relevante neste domínio com o benefício acrescido do aumento de horas de voo para os

nossos pilotos, tal como é ambicionado pela Força Aérea.

É igualmente importante referir que o Exército português, na sequência de uma parceria com a proteção civil

portuguesa, irá envolver este ano cerca de 1300 militares na prevenção e combate aos incêndios florestais,

estando previstas ações de formação a decorrer em Castelo Branco e o fornecimento de material de proteção

individual que permita evitar aquilo que, infelizmente, aconteceu no ano passado, quando os militares estiveram

envolvidos no rescaldo dos incêndios florestais sem qualquer equipamento e treino adequado.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Esta é uma área fundamental para o interesse do Estado e é

importante que, mais do que as declarações de intenção e acusações políticas, se possa afetar os melhores

recursos à prevenção e ao combate dos incêndios florestais.

Por muito que o atual Governo o queira fazer parecer esta não é uma matéria nova, nem uma decisão inédita

dos Ministérios da Defesa Nacional e da Administração Interna.

A utilização dos meios da Força Aérea estava já prevista e só não foi posta em prática pelo anterior Governo

PSD/CDS, porque, apesar de ter vencido as eleições, foi impedido pela geringonça de esquerda de liderar

novamente os destinos do País, como o desejado pelos portugueses.

Protestos do PCP.

Esperemos agora que o atual Executivo consiga passar das palavras aos atos e, assim, ser realmente

possível esta cooperação, que permitirá rentabilizar os recursos do Estado e melhorar a resposta na prevenção

e combate dos incêndios florestais.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Miguel

Medeiros.

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