I SÉRIE — NÚMERO 69

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Recomenda ao Governo que considere a beneficiação das acessibilidades rodoviárias ao concelho de Barrancos

(PSD), que baixa à 6.ª Comissão.

É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — O primeiro ponto da ordem do dia consta de declarações políticas.

Para o efeito, em nome do Grupo Parlamentar do PS, tem a palavra a Sr.ª Deputada Edite Estrela.

A Sr.ª Edite Estrela (PS): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas, Srs. Deputados: A Europa é o nosso futuro

comum. Foi este objetivo que levou os seis países fundadores a assinar os Tratados de Roma. Sessenta anos

volvidos, esse mesmo objetivo motivou 27 países, do norte, do centro, do sul, do leste e do oeste da Europa a

subscrever a Declaração de Roma. Entre estes dois acontecimentos, vivemos o mais longo período de paz,

democracia e prosperidade da história europeia.

Agora, é preciso dar resposta aos desafios do presente e do futuro, correspondendo às necessidades e

expetativas dos cidadãos e garantindo uma maior convergência económica, maior coesão, um crescimento mais

sustentado, maior criação de emprego, emprego com maior qualidade, maior solidariedade entre todos nós,

como sublinhou António Costa.

Aplausos do PS.

Quero saudar o nosso Primeiro-Ministro por ter conseguido que a Declaração reafirme a necessidade de a

União Europeia promover a igualdade entre homens e mulheres. Nunca é demais relembrar que a participação

das mulheres na esfera política, social e económica é indispensável ao progresso social e que a participação

das mulheres no processo de decisão é uma exigência da modernidade e uma condição indispensável ao reforço

da democracia.

Aplausos do PS.

Hoje, 29 de março de 2017, vai ficar na história da União Europeia como o dia em que começou o Brexit. O

dia em que, pela primeira vez, a União Europeia não alarga, mas encolhe. Seguem-se dois anos de complexas

negociações. As consequências para o Reino Unido e para a União Europeia são imprevisíveis. Mas nada vai

ficar como dantes.

Sessenta anos de paz, democracia e prosperidade não podem ser ofuscados por cinco anos de austeridade

e sacrifício. É preciso que os cidadãos compreendam que também o mundo precisa de uma União Europeia

forte, coesa e prestigiada na cena internacional, que lidere o combate aos desafios globais e a resolução dos

conflitos mundiais. É necessário retirar ensinamentos do passado para se preparar o futuro. Já Aristóteles dizia

que «se queres compreender qualquer coisa, observa o seu início e o seu desenvolvimento». Donde partimos,

onde estamos e onde queremos chegar é uma reflexão que a todos convoca. Antes da crise, a União Europeia

foi-se construindo na base do alargamento e do aprofundamento. Os sucessivos alargamentos foram sempre

acompanhados do reforço das políticas de coesão, o que faz todo o sentido porque os países não são todos

iguais, têm histórias, prioridades e necessidades distintas.

O problema da União Europeia não é, pois, de velocidade, mas de direção. Há muito convivemos com

diferentes velocidades, a dos países da zona euro e a dos países do espaço Schengen, para citar apenas as

mais significativas. Em relação aos cenários propostos pelo Presidente da Comissão Europeia, deve, porém,

ficar claro que nenhum Estado-membro será excluído de uma cooperação reforçada se estiver em condições de

entrar e essa for a sua vontade política.

Há quem aponte o dedo ao mau projeto de arquitetura da moeda única e alegue que todas as uniões

monetárias bem-sucedidas foram também uniões económicas e políticas. Sendo certo que não há moeda única

que resista a Estados-membros que se financiam a taxa zero e outros a juros elevadíssimos, é urgente acelerar

o processo de aprofundamento da União Económica e Monetária (UEM) e que o seu pilar social seja tão exigente

nos objetivos traçados e na capacidade de intervenção das instituições europeias como o pilar orçamental.

E é preciso aprofundar o modelo social europeu e adotar um novo discurso mobilizador para contrapor ao

discurso populista e demagógico da extrema-direita europeia,…