31 DE MARÇO DE 2017

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O Sr. Paulo Sá (PCP): — Se a questão não fosse tão séria e com consequências tão dramáticas para o

Algarve e para os algarvios, o projeto de resolução do CDS só poderia merecer uma sonora gargalhada.

Quanto ao PSD, apresenta um projeto de resolução que é caraterizado pela mais profunda demagogia e o

mais descarado oportunismo. Propõe o PSD a suspensão das portagens em situações pontuais até à conclusão

das obras de requalificação da Estrada Nacional n.º 125. Com esta proposta, o PSD tenta apagar as suas

responsabilidades pela suspensão, durante três anos,…

O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Isso é falso! É falso!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — … das obras nesta estrada nacional. Com esta proposta, o PSD tenta fazer

esquecer que o anterior Governo PSD/CDS, podendo abolir as portagens, não só não o fez como rejeitou todas

as propostas nesse sentido, apresentadas pelo PCP.

Aplausos do PCP.

Sr. Presidente e Srs. Deputados, em consequência da persistente luta desenvolvida pelas populações e da

derrota do Governo PSD/CDS nas eleições legislativas de 2015, o atual Governo PS decidiu, em agosto de

2016, reduzir em 15% o valor das portagens na Via do Infante. Embora de sentido positivo, esta medida é

manifestamente insuficiente.

Para o PCP o que é preciso mesmo é a imediata abolição das portagens na Via do Infante.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra o Sr. Deputado Cristóvão Norte.

O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Este debate é uma ocasião excelente para

avaliarmos, em concreto, o grau de compromisso dos partidos que apoiam o Governo em relação a esta questão

das portagens na Via do Infante.

Relembremos o que foi prometido à época das eleições.

Neste momento, o orador exibiu um documento do PS intitulado «Compromissos com o Algarve».

O PS prometeu «reduzir de imediato as portagens em 50%, com uma Via do Infante tendencialmente

gratuita». Tenho comigo este documento para que todos o possam consultar e ver a demagogia e a forma como

o PS ludibriou os cidadãos. Inclusivamente, uma semana após as eleições, ainda não se avistava a solução

política que deu corpo a esta maioria e José Apolinário e os restantes Deputados do Partido Socialista, de

repente, enviaram uma carta ao Presidente da Infraestruturas de Portugal a exigir, com caráter imediato, que o

valor das portagens baixasse.

O PCP e o Bloco de Esquerda foram rotundos e categóricos. Aliás, como sempre, e em coerência, declararam

que não aceitariam qualquer outra solução que não fosse a abolição das portagens. Juntaram-se os três — o

PS, o BE e o PCP — e naquelas célebres e afamadas Posições Conjuntas nada disso ficou vertido, nem a

posição do PS e menos ainda a do PCP e a do Bloco de Esquerda. Tal foi, desde logo, de estranhar, porque

essa era, segundo os proponentes, a questão maiúscula, a de maior envergadura e o estrangulamento mais

severo que a região sofria.

Ora, quando se tratou de fazer um arranjo sobre a matéria essencial de governação, essa questão — a mais

importante, a mais decisiva, a essencial para a mobilidade dos algarvios — foi prontamente esquecida.

Para além disso, o PS, o Bloco de Esquerda e o PCP, mais tarde, aprovaram uma iniciativa cujo resultado

foi a redução das portagens em 15%. Pasme-se: 15%!

Como todos sabem o mínimo de aritmética, vamos fazer uma conta simples. Com a abolição das portagens

proposta pelo Bloco de Esquerda e pelo Partido Comunista Português e com a redução em 50% do valor das

portagens proposta pelo Partido Socialista, chegamos ao resultado bizarro, aritmeticamente, de 15% de

redução. Repito: 15% de redução!