31 DE MARÇO DE 2017

27

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para apresentar a iniciativa legislativa do Bloco de Esquerda,

tem a palavra o Sr. Deputado João Vasconcelos.

O Sr. JoãoVasconcelos (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em menos de um ano, o Bloco de

Esquerda apresentou, nesta Câmara, por quatro vezes, propostas no sentido da abolição de portagens, duas

delas aquando da apreciação do Orçamento do Estado, a terceira em maio de 2016 e, hoje, o projeto de

resolução que estamos a discutir. Por isso, somos coerentes. Essas propostas foram sempre chumbadas com

os votos do PSD e do CDS, mas também do PS, embora, em alguns casos, este partido se tenha abstido, o que

inviabilizou a eliminação das portagens.

A aplicação, pelo anterior Governo, do princípio do utilizador-pagador foi uma farsa, uma imoralidade. Não

passou de uma fúria economicista e de um ataque aos direitos mais elementares dos trabalhadores.

A não introdução de portagens nas ex-SCUT, tanto no Algarve, como noutras zonas do País, foi sempre

justificada com o argumento de levar mais desenvolvimento ao interior e de combater as assimetrias e as

desigualdades territoriais.

Sr.as e Srs. Deputados, nada se espera da parte do PSD e do CDS, mas esperamos algo da parte do PS,

que terá agora oportunidade de pensar duas vezes e votar a favor das nossas propostas.

As pessoas do Algarve depositaram uma grande esperança neste Governo e ficaram até contentes com a

derrota dos partidos de direita, com a derrota do anterior Governo.

Mas, Sr.as e Srs. Deputados, se não forem dados passos concretos no sentido da resolução dos principais

problemas e da reivindicação das pessoas, então essa esperança começará a esvair-se e a desilusão começará

a instalar-se.

O Algarve está deveras cansado e sangra abundantemente. Digo isto porquê? Porque não é possível

continuarmos a ter uma região, neste caso o Algarve, que regista mais de 10 000 acidentes rodoviários. No ano

passado, houve 10 241 acidentes, mais 751 do que em 2015 e mais 1903 do que em 2014, com uma média

anual de 35 vítimas mortais e 160 feridos graves.

Em cinco anos de portagens, houve quase 50 000 acidentes no Algarve, quase 200 vítimas mortais e 1000

feridos graves, acidentes esses que são principalmente da responsabilidade do PSD e do CDS. Naturalmente,

nem todos esses acidentes se devem às portagens, mas, mesmo que 50% se deva às portagens, já é uma

calamidade, já é uma tragédia e há que dar passos concretos para reverter esta situação.

Sr.as e Srs. Deputados, relativamente ao ano passado, apenas os distritos de Lisboa, Porto e Braga estiveram

à frente do Algarve em relação ao número de acidentes ocorridos. De facto, não se compadece com esta

situação que vivemos no Algarve.

É necessário reverter imediatamente esta situação e não basta argumentar — anteriormente, argumentavam

com a troica — com as dificuldades financeiras do País, porque essa é uma falsidade que foi introduzida pelo

Governo PSD/CDS.

A Via do Infante tem custos. Só no ano passado, teve quase 30 milhões de euros de encargos líquidos pagos

à concessionária, não obstante a cobrança de portagens. Todos os anos a Via do Infante tem encargos entre

30 e 40 milhões de euros.

Há que reverter este escândalo, este cancro, esta PPP (parceria público-privada). Como o Governo anterior

não teve coragem, o atual Governo e os Srs. Deputados do PS têm agora oportunidade para se redimirem.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. JoãoVasconcelos (BE): — Para terminar, o Bloco de Esquerda afirma que é necessário que os

políticos sejam responsáveis e cumpram a sua palavra.

É verdade que o Sr. Primeiro-Ministro, aquando das eleições legislativas, admitiu que a Estrada Nacional n.º

125 era um cemitério e até ponderou abolir as portagens.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, queira terminar.