I SÉRIE — NÚMERO 71

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Mas, Sr. Secretário de Estado da Energia, Sr.as e Srs. Deputados, nomeadamente da geringonça, as rendas

excessivas têm um «pai» e têm uma história. Os senhores, seguramente, não desconhecem aquilo que é a

produção em regime especial. A produção em regime especial mais não é do que renováveis e cogeração pagas

na produção, na comercialização por CIEG (custos de interesse económico geral), que o Partido Socialista,

enquanto governo, aumentou de 500 milhões de euros para 2500 milhões de euros, três vezes mais —…

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Ora bem!…

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — … com o Partido Socialista em silêncio e com o Bloco de Esquerda e o

PCP a fazerem de conta que nada acontecia. Esse é o maior aumento factual registado daquilo que são borlas,

rendas excessivas e prémios pagos ao setor electroprodutor. Essa é uma realidade.

Porém, se falarmos do défice tarifário, verificamos que também tem um «pai» e uma «mãe»: Manuel Pinho

e José Sócrates.

A Sr.ª Patrícia Fonseca (CDS-PP): — Tem dois «pais»!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — No caso, são dois «pais», é verdade. Mas é bom que percebam que a

origem foi aí.

Sabem por que é que houve défice tarifário? Porque na produção em regime especial, com os pagamentos

feitos em CAE (contrato de aquisição de energia), CMEC (custo de manutenção de equilíbrio contratual) e

garantia de potência, quando chegaram à conclusão de que o regulador sugeriu ao Governo aumentos de 13 e

14% do preço da energia, os senhores não tiveram coragem para assumir esse aumento e, como havia eleições,

criaram o défice tarifário. E ele tem vindo a aumentar, até hoje. O único Governo que reduziu o défice tarifário

foi o Governo do PSD/CDS.

Protestos do PS.

Os senhores adiaram o fim do défice tarifário, fizeram uma geringonça e o prazo para acabar com o défice

tarifário foi adiado.

Já fiz a pergunta ao Sr. Secretário de Estado, mas vou querer voltar a fazê-la. Sr. Secretário de Estado, o

serviço da dívida reduziu neste ano, mas o que é que vai acontecer nos anos seguintes? O Sr. Secretário de

Estado quer explicar-nos o que é que vai acontecer nos anos seguintes? Era bom sabermos o que é que vai

acontecer nos anos seguintes.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Os senhores vão ter de explicar quais são, em concreto, os instrumentos

legislativos que visam a redução das rendas excessivas. É que, no Governo do PSD e do CDS — e já não tenho

muito tempo, mas posso fazer distribuir documentação —, apresentámos dois pacotes de cortes de rendas

excessivas, a saber: redução de subsídios pagos aos produtores de eletricidade em cogeração — Portaria n.º

140/2012—, com uma poupança de 996 milhões de euros; redução de custos alcançado com a produção eólica,

com o benefício do regime remuneratório anterior a 2005, mais 151 milhões de euros; introdução do limite de 25

anos para a duração da tarifa de garantia de pequenas centrais hídricas, mais 285 milhões de euros; redução

dos custos com os CMEC, 205 milhões de euros.

Instrumentos legislativos, projetos de lei, portarias, tudo foi feito. Ao fim de um ano e meio de governação,

qual é o resultado que os senhores têm para apresentar?

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Quais são os instrumentos em concreto? Como é que o consumidor olha

para a legislação… Sei que vem aí o Poupa Mais e uma entidade que ajudará o consumidor, e outros truques.

Mas, na verdade, como hoje ficou provado, aquilo que os senhores tinham previsto em sede de Orçamento do