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1 DE ABRIL DE 2017

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(PS) e 773/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo prioridade ao investimento em energia renovável sem tarifa

garantida nas regiões com mais potencial e mais carentes de investimento (PS).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Em face desta votação, os projetos de resolução ficarão para outro dia, tal como, possivelmente, a declaração

apresentada pela Deputada do PS Jamila Madeira.

Passamos à votação na generalidade, na especialidade e final global do projeto de lei n.º 99/XIII (1.ª) —

Alteração dos limites territoriais das freguesias do município de Valongo (PSD).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Vamos, agora, votar, também na generalidade, na especialidade e em votação final global, o projeto de lei

n.º 114/XIII (1.ª) — Alteração da denominação da União das Freguesias de Santarém (Marvila), Santa Iria da

Ribeira de Santarém, Santarém (São Salvador) e Santarém (São Nicolau), no município de Santarém, para

União de Freguesias da cidade de Santarém (PSD).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do BE, do CDS-PP e do PAN e

abstenções do PCP e de Os Verdes.

Passamos à votação conjunta, na generalidade, na especialidade e final global, dos projetos de lei n.os

222/XIII (1.ª) — Alteração dos limites territoriais entre a freguesia de Seixo de Manhoses e a União de Freguesias

de Valtorno e Mourão e a União de Freguesias de Candoso e Carvalho de Egas (PS), 283/XIII (1.ª) — Procede

à alteração dos limites territoriais das freguesias de Pedrouços e Rio Tinto dos concelhos da Maia e de

Gondomar (PSD), 284/XIII (1.ª) — Procede à alteração dos limites territoriais das freguesias de Águas Santas e

Rio Tinto dos concelhos da Maia e de Gondomar (PSD), 285/XIII (1.ª) — Alteração da denominação da freguesia

de Penhalonga e Paços de Gaiolo, no município de Marco de Canaveses, para freguesia de Penha Longa e

Paços de Gaiolo (PSD), 290/XIII (1.ª) — Alteração da designação da Freguesia de Santiago dos Velhos, no

município de Arruda dos Vinhos, para freguesia de S. Tiago dos Velhos (PS), 294/XIII (1.ª) — Alteração dos

limites territoriais entre a freguesia de Gove e a União das Freguesias de Ancede e Ribadouro, no município de

Baião (PSD), 397/XIII (2.ª) — Alteração da denominação da freguesia de Rua, concelho de Moimenta da Beira,

para Vila da Rua (PS) e 411/XIII (2.ª) — Mudança da denominação da atual freguesia de Rua, no concelho de

Moimenta da Beira (CDS-PP).

Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade.

Vamos, ainda, votar, conjuntamente, na generalidade, na especialidade e em votação final global, os projetos

de lei n.os 422/XIII (2.ª) — Procede à alteração dos limites territoriais das freguesias de Bairro e Delães do

município de Vila Nova de Famalicão (PSD) e 435/XIII (2.ª) — Procede à alteração dos limites territoriais das

freguesias de Delães e Oliveira São Mateus do município de Vila Nova de Famalicão (PSD).

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