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6 DE ABRIL DE 2017

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O Sr. Pedro Pimpão (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quero, naturalmente, saudar os

peticionários e realçar duas coisas sobre esta matéria que acho muito importantes.

A primeira é o seu histórico. Estamos a falar da Fortaleza de Peniche, que todos reconhecemos e que é um

património histórico e cultural extraordinário dessa região e do nosso País. Aquelas paredes têm muitas histórias

para contar e essa história deve ser preservada, e é porque essa história deve ser preservada que defendemos

a sua reabilitação.

Por isso, este Governo decidiu, e bem, incluir a Fortaleza de Peniche no programa Revive, um programa que

visa conciliar cultura e economia e atrair investimento para requalificar este património. Mas a concessão

prevista no programa Revive é parcial, é de apenas 30% deste património. Assim, não percebemos como é que

este Governo, à revelia da decisão das autarquias e da população, decidiu retirar este património do programa

Revive. Agora, não há investimento algum possível e ninguém garante o financiamento para a reabilitação

daquele património, que está em risco.

Temos o relatório técnico da Câmara Municipal de Peniche, que nos diz, na página 3, que o património está

em avançado estado de degradação, mesmo já quase em ruínas. Ignoramos isto? Este relatório diz que só para

intervenções urgentes na requalificação daquele património são precisos mais de 5 milhões de euros. Repito,

são precisos mais de 5 milhões de euros só para intervenções urgentes! O que é que se diz em relação a isso?

Nada!

Sr. Presidente e Sr.as e Srs. Deputados, não está em causa a preservação da memória e da história daquele

património, pelo contrário, é para preservar essa memória e essa história que deve haver investimento na

requalificação daquele património.

Por isso, defendemos que deveria reincluir-se esse património no programa Revive para se garantir

financiamento, porque, neste momento, o que é proposto pelo Partido Socialista, pelo Partido Comunista e pelo

Bloco de Esquerda é a constituição de grupos de trabalho, de comissões e de discussões e este património

deveria deixar de estar no plano das intenções para passar a estar no plano das ações concretas que

salvaguardem o património histórico e cultural, de que nos orgulhamos e que queremos ver defendido, mas,

desta forma, continua a ser votado ao abandono.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Srs. Deputados, dou por concluído este debate.

A Sr.ª Odete João (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para que efeito, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª Odete João (PS): — Sr. Presidente, é para fazer uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Odete João (PS): — Sr. Presidente, é para entregar a todos os grupos parlamentares a constituição

do grupo consultivo sobre a Fortaleza de Peniche, que, contrariamente ao que o Sr. Deputado Pedro Pimpão

disse, tem um calendário, uma execução e propostas para serem apresentadas.

Protestos do PSD.

Portanto, não é para uma discussão que se prolongue no tempo, mas, sim, para executar.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr.ª Deputada, faça chegar o documento à Mesa para que possa

ser distribuído.

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