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I SÉRIE — NÚMERO 72

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A Sr.ª Secretária (Emília Santos): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram

admitidos, os projetos de resolução n.os 793/XIII (2.ª) — Recomenda a classificação e manutenção na esfera

pública dos bens culturais na posse do Novo Banco (BE), que baixa à 12.ª Comissão, e 791/XIII (2.ª) —

Deslocação do Presidente da República ao Brasil (Presidente da AR).

É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Muito obrigado, Sr.ª Secretária Emília Santos.

A próxima sessão plenária realizar-se-á amanhã, com início às 15 horas, e da ordem de trabalhos constam

vários pontos.

No primeiro ponto irá proceder-se ao debate conjunto, na generalidade, dos projetos de lei n.os 420/XIII (2.ª)

— Terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 308/2007, de 3 de setembro, que cria e regula o programa de apoio

financeiro Porta 65 — Arrendamento por Jovens (PSD), 466/XIII (2.ª) — Terceira alteração ao Decreto-Lei n.º

308/2007, de 3 de setembro, que cria o programa de apoio financeiro Porta 65 — Arrendamento por Jovens

(Porta 65 — Jovem) (CDS-PP), 487/XIII (2.ª) — Alarga em cinco anos a idade máxima para acesso ao programa

de apoio ao arrendamento Porta 65 (terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 308/2007, de 3 de setembro) (BE) e

493/XIII (2.ª) — Alargamento dos beneficiários e dos apoios do programa Porta 65 — Jovem (terceira alteração

ao Decreto-Lei n.º 308/2007, de 3 de setembro, que cria e regula o programa de apoio financeiro Porta 65 —

Arrendamento por Jovens) (PCP);

Segue-se a discussão conjunta, na generalidade, dos projetos de lei n.os 165/XIII (1.ª) — Procede à primeira

alteração da Lei n.º 23/2006, de 23 de junho, modificando o regime jurídico do associativismo jovem (PS),

483/XIII (2.ª) — Procede à primeira alteração da Lei n.º 23/2006, de 23 de junho, modificando o regime jurídico

do associativismo jovem (PSD), 488/XIII (2.ª) — Altera o regime jurídico do associativismo jovem (primeira

alteração à Lei n.º 23/2006, de 23 de junho) (BE) e 492/XIII (2.ª) — Pela criação de um plano nacional de

incentivo ao associativismo estudantil e implementação de medidas de apoio e isenção de custos na constituição

e reconhecimento de associações juvenis (PCP);

Do terceiro ponto consta a apreciação, na generalidade, do projeto de lei n.º 465/XIII (2.ª) — Aprova a

constituição de unidades de gestão florestal (BE);

No quarto ponto serão debatidos, na generalidade, os projetos de lei n.os 405/XIII (2.ª) — Assegura o direito

de declaração de guarda conjunta de menores para efeitos de IRS (PCP), 434/XIII (2.ª) — Garante o direito de

declaração conjunta das despesas com dependentes para efeitos de IRS (BE) e 485/XIII (2.ª) — Assegura o

direito de declaração conjunta das despesas com dependentes em sede de IRS (PAN) juntamente com o projeto

de resolução n.º 784/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que elimina as discriminações existentes em sede de

IRS referentes ao exercício das responsabilidades parentais (PS);

Do quinto e último ponto consta a discussão conjunta da petição n.º 193/XII (2.ª) — Contra os abates e más

condições nos canis municipais, pelo direito dos animais (Patrícia Maria Coelho Torneiro e outros) e do projeto

de resolução n.º 789/XIII (2.ª) — Regulamentação e relatório de avaliação da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto,

que aprova medidas para a criação de uma rede de centros de recolha oficial de animais e estabelece a proibição

do abate de animais errantes como forma de controlo da população (PCP).

Desejo a todas e a todos a continuação de uma boa tarde.

Está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 42 minutos.

Retificação

Ao n.º 56 do Diário, de 25 de fevereiro de 2017:

Na pág. 31, §10, l. 1, onde se lê «O Sr. Paulo Sá (PCP)», deve ler-se «O Sr. Paulino Ascenção (BE)».

Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.

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