8 DE ABRIL DE 2017

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Nesse sentido, o Bloco de Esquerda propôs a criação de um grupo de trabalho para analisar todas as

propostas que possam vir à Assembleia da República e todas as recomendações que possam ser feitas ao

Governo nesta matéria

É devido à existência desse grupo de trabalho que o Bloco de Esquerda hoje não apresenta uma iniciativa

sobre esta matéria. Queremos discutir, ouvir e fazer este debate de forma abrangente, na tentativa de que esse

grupo de trabalho consiga chegar a algumas conclusões e a algumas maiorias para então apresentar as

recomendações necessárias ao Governo.

Certamente que a introdução deste princípio orientador da desmaterialização dos manuais escolares fará

parte desse grupo de trabalho e das suas propostas e é por isso que o acompanhamos.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma nova intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada

Heloísa Apolónia.

A Sr.ª HeloísaApolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Agradeço todas as

considerações que foram feitas e até os alertas que foram levantados.

Os Verdes nunca apresentariam uma proposta, na Assembleia da República, que tivesse como consequência

a discriminação de crianças e jovens nas escolas.

A discriminação que hoje existe decorre do facto de muitos pais não poderem comprar manuais escolares

aos seus filhos, que iniciam, assim, o ano letivo sem manuais escolares quando o colega do lado já os tem.

Portanto, quando falamos de discriminação é importante que consigamos perceber qual é a realidade que o

Governo anterior não conseguiu resolver e que até fomentou

Atenção, Os Verdes não querem que as crianças deixem de escrever em papel, como é evidente, e o Plano

Nacional de Leitura tem uma função fundamental no que diz respeito ao manejar o livro, ao lidar com o livro e

ao nível da própria literatura.

Sr.as e Srs. Deputados, a verdade é que as crianças, hoje, devido aos programas que visam o empréstimo

de manuais escolares, não podem usufruir plenamente do manual escolar, não podem escrever nele, por

exemplo. Portanto, há todo um conjunto de considerações, com prós e contras, que devemos ponderar.

O que propomos à Assembleia da República é o princípio da desmaterialização dos manuais escolares.

Saber como é que o vamos atingir será o passo seguinte que temos de dar ao nível da discussão. Sabemos que

temos esse objetivo. Como é que ele que vai sendo feito progressivamente, como é que ele se materializa

efetivamente, isso, discutiremos depois.

Face a algumas intervenções que aqui foram feitas, reafirmo que Os Verdes não querem colar este projeto

de lei à petição que já deu entrada. O que motivou este projeto de lei, que, repito, visa apenas estabelecer o

princípio da desmaterialização, vai muito para além dessa petição.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª HeloísaApolónia (Os Verdes): — O nosso primeiro objetivo é de ordem ambiental e estabelecer este

princípio é fundamental.

Nós também vamos participar nos projetos que vão decorrer, digamos assim, da iniciativa muito meritória da

petição que deu entrada sobre esta matéria. Mas este projeto de lei apresentado por Os Verdes é para

estabelecer um princípio que vai muito para além do que está consagrado na petição.

Aplausos de Os Verdes.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Srs. Deputados, vamos passar ao terceiro e último ponto da

nossa ordem de trabalhos antes das votações regimentais, que consiste na apreciação das petições n.os 179/XIII

(2.ª) — Solicitam que a freguesia de Milheirós de Poiares seja integrada no concelho de São João da Madeira

(Daniel José Henriques Almeida e outros) e 245/XIII (2.ª) — Solicitam que a freguesia de Milheirós de Poiares

se mantenha no concelho de Santa Maria da Feira (Emídio Ferreira dos Santos Sousa e outros).