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8 DE ABRIL DE 2017

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E é aquilo que se pede também a este Parlamento, porque o reconhecimento deste ato de paz é sobretudo,

e acima de tudo, o reconhecimento de um voto de solidariedade com o povo basco.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Luís Campos Ferreira.

Sr. Deputado, alerto-o para o facto de ter apenas 7 segundos.

O Sr. Luís Campos Ferreira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, também nos congratulamos,

naturalmente, pela conclusão deste processo de paz, mas gostaríamos de ver, neste voto do Bloco de Esquerda,

uma condenação aos 40 anos de terrorismo que foram levados a cabo, infelizmente, pela ETA, que tanto

aterrorizou o povo espanhol.

Aplausos do PSD.

O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — Com contributos desses nunca há processos de paz!

O Sr. Presidente: — Passamos à votação do voto n.º 276/XIII (2.ª): — De congratulação pelos avanços nas

iniciativas pela paz no País Basco (BE).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e

abstenções do PSD e do CDS-PP.

É o seguinte:

Depois de meio século de um conflito armado e mais de cinco anos de cessar-fogo permanente, o Processo

de Paz do País Basco dá agora um passo conclusivo com a notícia da intenção da ETA de proceder ao seu

desarme definitivo.

Segundo declarações do intermediário e ativista ecologista Jean Nöel Etcheverry, o desarme ocorrerá no dia

8 de abril, em Baiona, através de intermediários civis que comunicarão à justiça francesa, a pedido da ETA, a

localização de todos os arsenais. O desarme será incondicional e unilateral e terá a supervisão do Comité

Internacional de Verificação.

Este processo está a ser reconhecido e apoiado pelos principais lideranças políticas, sociais e da sociedade

civil basca, assim como pelos Parlamentos Basco e de Navarra. Da mesma forma, em França, representantes

de todos os partidos políticos à exceção da Frente Nacional já demonstraram o seu apoio ao dia do desarme e,

tal como o Presidente da Câmara de Baiona, participam ativamente no conjuntos dos designados ‘artesãos da

paz’.

Para que este processo seja bem sucedido, os vários intervenientes políticos lançaram apelos aos Governos

de França e do Estado Espanhol para que permitam o processo de desarme com garantias de segurança e

reconhecimento.

Sem perder a memória das vítimas inocentes e do sofrimento causado por este conflito, o futuro de paz passa

por esta oportunidade histórica no Processo de Paz Basco, sem a qual outros problemas relacionados com o

conflito não poderão ser resolvidos.

A Assembleia da República saúda a conclusão do Processo de Paz do País Basco e apela a todos os

intervenientes para que seja concluído com sucesso, nomeadamente com a segurança e reconhecimento do

processo de desarme.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?

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