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I SÉRIE — NÚMERO 74

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O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, é para informar que apresentaremos uma declaração de

voto sobre a votação anterior. Não nos pronunciámos oralmente porque já não tínhamos tempo.

O Sr. Presidente: — Como foi o Sr. Deputado Telmo Correia que propôs este método, que, aliás, é um

método positivo, fiquei espantado — é o termo — por ter sido o CDS-PP a propor a discussão deste ponto e

depois não ter ficado com tempo para a discussão do ponto que propôs. Mas são coisas que acontecem a todos.

Vamos agora votar o projeto de resolução n.º 542/XIII (2.ª) — Preservação da memória e da história do Forte

de Peniche (BE).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e

abstenções do PSD e do CDS-PP.

Vamos votar o projeto de resolução n.º 785/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo a preservação, a

conservação e a dignificação da Fortaleza de Peniche (PS).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e

abstenções do PSD e do CDS-PP.

Segue-se a votação do projeto de resolução n.º 790/XIII (2.ª) — Recuperação, requalificação e valorização

do Forte de Peniche (PCP).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e

abstenções do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, dá-me licença?

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, pede a palavra para que efeito?

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — É para informar que apresentaremos uma declaração de voto relativamente

às votações dos três últimos projetos de resolução.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.

O Sr. Deputado Pedro Pimpão pediu a palavra para o mesmo efeito?

O Sr. Pedro Pimpão (PSD): — Sim, Sr. Presidente, é também para anunciar que apresentaremos uma

declaração de voto sobre a votação destes projetos de resolução.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Vamos agora votar o projeto de resolução n.º 783/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que proceda à criação

de um CAE específico para terapêuticas não convencionais (TNC) (PAN).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, de Os Verdes e do PAN,

votos contra do PS e abstenções do PCP e do Deputado do PS Ricardo Bexiga.

Vamos votar, na generalidade, o projeto de lei n.o 420/XIII (2.ª) — Terceira alteração ao Decreto-Lei n.º

308/2007, de 3 de setembro - Cria e regula o programa de apoio financeiro Porta 65 - Arrendamento por jovens

(PSD).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Baixa à 11.ª Comissão.

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