I SÉRIE — NÚMERO 74

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O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, é para anunciar que apresentaremos uma declaração

de voto por escrito.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

A Sr.ª Helena Roseta (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Helena Roseta (PS): — Sr. Presidente, o Grupo Parlamentar do PS também apresentará uma

declaração de voto por escrito.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.

Vamos votar, também em votação final global, o texto final, apresentado pela Comissão de Ambiente,

Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, relativo ao projeto de lei n.º 310/XIII (2.ª)

— Prorroga por 10 anos o prazo de aplicação do Novo Regime do Arrendamento Urbano para os arrendatários

com Rendimento Anual Bruto Corrigido (RABC) inferior a cinco Retribuições Mínimas Nacionais Anuais (RMNA),

para os arrendatários com idade igual ou superior a 65 anos ou com deficiência igual ou superior a 60% e para

o arrendamento não habitacional (PCP).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e

votos contra do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, é para anunciar que o Grupo Parlamentar do PCP irá

apresentar uma declaração de voto oral, hoje, a seguir às votações.

O Sr. Presidente: — Com certeza, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Helena Roseta (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Helena Roseta (PS): — Sr. Presidente, é para anunciar que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista

irá também apresentar hoje uma declaração de voto oral.

O Sr. Presidente: — Muito bem, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Emília Santos (PSD): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Emília Santos (PSD): — Sr. Presidente, é exatamente para o mesmo efeito.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.